Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13777, de 18 de agosto de 2008
Decreto nº 13777
Ed DECRETO Nº 13777 , DE 18 DE AGOSTO DE 2008.
Designa servidores da Superintendência Estadual de Compras e Licitações, para atuarem como pregoeiros. e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002. que “Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências”:
Considerando o Decreto nº 12205. de 30 de maio de 2006. que “Regulamenta o pregão, na forma
“*. eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências”; e
Considerando o Decreto nº 12234, de 13 de junho de 2006, que “Regulamenta o pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências”,
DECRETA:
11 — Pregoeira:
IH — Membros: ANA LETÍCIA ALVES DE OLIVEIRA;
ec) EMERSON SANTOS CIOFFI;
pe 1º de agosto de 2008. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de agosto de 2008, 120º da República. HA IVO NARCISO CASSO Governadg A . g ) RE ado APARECIDA FERREIRA DE/ALMEIDA SOARES Superintendente Estadual de Compras e Licitações
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.