Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13839, de 29 de setembro de 2008
Decreto nº 13839
Decreto n° 13839, de 29 de SETEMBROde 2008.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.596.371,19 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 1.842, de 28 de dezembro de 2007.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de setembro de 2008, 120° da República.
IVO NARCISO C
Governador
Secretário Adjunto - SE.PLAN
WJÜRÃDE retário de Estado de Finanças - SEFIN
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ
ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.
Código Especificação Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 4.371,19 CIDADANIA-SESDEC
15.001.04.122.1015.2235 MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA 3.3.90.39 0100 4.371,19
ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 90.000,00
15.020.06.181.1003.1097 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 4.5.90.61 3240 90.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 4.950.000,00
16.001.12.122.0000.0121 ASSEGURAR DESPESAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.4.90.92 0100 540.000,00
16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.43 0100 160.000,00
16.001.12.122.1015.2382 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.37 0100 2.300.000,00
ESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
16.001.12.363.1063.2865 EXPANDIR A MATRÍCULA NA OFERTA DE CURSOS DE 4.4.90.52 0100 1.200.000,00
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
16.001.12.361.1269.2106 PROPORCIONAR A FORMAÇÃO CONTINUADA DE 3.3.90.33 0118 750.000,00
PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 7.270.000,00 17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE SAÚDE 3.3.90.30 0100 191.783,00 ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA
17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 3.743.921,00
INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE
17.012.10.302.1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 534.126,00
DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON
17.012.10.302.1272.2137 ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO 3.3.90.30 0100 2.800.170,00
HPSJP-II
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 1.177.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIAIDARON
19.023.20.604.1218.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 4.4.90.52 0116 317.000,00
4.4.90.52 3240 800.000,00
19.023.04.331.1218.2844 CONCEDER AUXÍLIOS A SERVIDORES DA IDARON 3.3.90.49 0100 10.000,00
3.3.90.93 0100 50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 105.000,00 21.001.04.122.0000.0204 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92 0100 105.000,00 ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES - PGE
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ
ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.
Código Especificação Valor
TOTAL 13.596.371,19
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA
ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2008.
W Código Especificação Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 4.371,19 CIDADANIA-SESDEC
15.001.06.122.0000.0114 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 4.4.90.92 0100 4.371,19
ANTERIORES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 90.000,00
15.020.06.181.1003.1097 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 4.4.90.51 3240 90.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 4.950.000,00
16.001.12.122.0000.0121 ASSEGURAR DESPESAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.1.90.92 0100 40.000,00
16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 1.000.000,00
4.4.50.42 0100 160.000,00
16.001.12.122.1015.2382 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 4.4.90.52 0100 3.000.000,00
ESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
16.001.12.361.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DEALUNOS EM 3.3.90.30 0118 750.000.00
EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 7.270.000,00 17.012.10.302.1250.1367 EXPANDIR E REESTRUTURAR A REDE FÍSICA DAS 4.4.90.51 0100 7.270.000,00 UNIDADES DE SAÚDE
AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 1.177.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIAIDARON
19.023.04.122.1218.2261 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.30 3240 300.000,00
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
3.3.90.39 0100 377.000,00 3.3.90.39 3240 500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇASEJUS 105.000,00 21.001.06.181.1251.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR O SISTEMA PENITENCIÁRIO 4.4.90.51 0100 105.000,00 DO ESTADO
TOTAL 13.596.371,19
GOVERNO DE RONDÔNIA ÍSEPLAN SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAM&tTO E COORDENAÇÃO GERAL
Ofício n°. 163/GPG/SEPLAN
Porto Velho, 26 de setembro de 2008.
A Sua Senhoria o Senhor át (ia I JUAREZ BARRETO MACEDO JÚNIOR
ó*< Coordenador Técnico Legislativo - COTEL/CGAG Palácio Presidente Vargas Nesta
Rec · Assunto: Encaminha minuta de Decreto e Portaria n° 50. "
Senhor Coordenador,
1. A par de cordiais cumprimentos, estamos encaminhando a V. Sa., para as providências de praxe os documentos abaixo relacionados:
a. Minuta de decreto que solicita em favor das Unidades Orçamentárias: SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA e SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, abertura de Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 13.596.371,19 (Treze milhões, quinhentos e noventa e seis mil, trezentos e setenta e um reais e dezenove centavos), no presente exercício financeiro; e
b. Portaria de n.° 050/GPG/SEPLAN, que ajusta o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
das unidades Orçamentárias: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no montante de R$ 268.000,00 (Duzentos e sessenta e oito mil reais), no presente exercício financeiro.
2. Os arquivos eletrônicos com as informações citadas no item anterior foram enviados para o e-mail [email protected].
Atenciosamente,
XUC1ANO DOS SANTOS GUIMARÃES
Secretário Adjunto - SEPLAN
Rua Padre Chiquinho - 580 - Esplanada das SecretariasPedrinhas
Waldcmar Souza GPG/SKPLAN
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