Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13830, de 19 de setembro de 2008
Decreto nº 13830
Dl
Decreto nº 13830 de 19 de SETEMBRO de 2008.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.236.618,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.
DECRETA:
seiscentos e dezoito reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de setembro de 2008, 120º da República.
Secrétário de Estado de Finanças - SEFIN
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008. o. , ' Natureza da | Fonte de | Código Especificação Despesa | Rennes | Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 80.000,00 14.001.04.123.1221.2160 REALIZAR A INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA 4.4.90.51 0100 80.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.969.968,00 17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.40.41 0100 292.968,00 17.012.10.122.1015.2811 | MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 4.4.90.52 0100 61.000,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE SAÚDE 3.3.90.30 0100 60.000,00 ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA 17.012.10.302.1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 231.000,00 DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON 17.012.10.302.1271.2134 OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL 3.3.90.30 0100 400.000,00 ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ 17.012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.30 0100 925.000,00 EMERGÊNCIA NO HICD SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 210.500,00 ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.122.1015.2223 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.91.47 0100 30.500,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DA 4.4.90.51 3212 180.000,00 OFERTA DE TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 121.150,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.40.41 0100 121.150,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 855.000,00 21.001.06.122.1015.2890 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E 3.3.90.49 0100 25.000,00 AUXÍLIO TRANSPORTE 3.3.90.93 0100 10.000,00 21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.91.13 0100 450.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 21.001.08.243.1223.2295 PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE 4.4.90.51 0100 370.000,00 COM DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS d TOTAL 3.236.618,00
,
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO DO DECRETO Nº.
DE 2008.
Código
Especificação
Natureza da Despesa
14.001.04.123.1221.1116
17.012.10.845.0000.0118
17.012.10.846.0000.0179
17.012.10.122.1015.2127
17.012.10.122.1015.2811
17.012.10.303.1245.2881
17.012.10.302.1250.1367
17.012.10.302.1271.2131
17.012.10.302.1271.2139
17.012.10.302.1272.2137
19.001.04.122.1015.2223
19.001.23.695.1263.1218
20.001.04.123.1015.2390
21.001.06.122.1015.2891
21.001.06.122.1015.2954
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN CONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS
MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO À DESCENTRALIZAÇÃO E ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS
DE SAÚDE - DEOSAD/GRS
MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
ASSEGURAR A GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA
EXPANDIR E REESTRUTURAR A REDE FÍSICA DAS
UNIDADES DE SAÚDE
REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE
BASE
IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE QUALIDADE
LABORATORIAIS/LACEN
ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO
HPSJP-II
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES
MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS
PRODUTOS TURÍSTICOS
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS
ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO
4.4.90.51
3.1.90.92
3.3.50.41
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.40.47
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.11
.3.90.46
SUPLEMENTA
Fonte de Valor
Recurso
80.000,00 0100 80.000,00 1.969.968,00 0100 60.000,00 0100 292.968,00 0100 75.000,00 0100 119.000,00 0100 110.000,00 0100 241.000,00 0100 71.000,00 0100 750.000,00 0100 90.000,00 0100 161.000,00 210.500,00 0100 30.500,00 3212 180.000,00 121.150,00 0100 121.150,00 855.000,00 0100 450.000,00
0100 fi sema,
1 NES
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. Adi ' a Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Região Valor 21.001.08.243.1223.2295 PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE 3.3.90.39 0100 370.000,00 COM DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS TOTAL 3.236.618,00