Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13823, de 16 de setembro de 2008
Decreto nº 13823
Decreto nº 13823 de 16 de SETEMBRO de 2008.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.741.166,15 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de
4, 28 de dezembro de 2007.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de setembro de 2008, 120º da República.
LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN
RA Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
o
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. +DE DE DE 2008. ” a Natureza da | Fonte de Código Especificação paspesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 5.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2243 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.91.13 0100 5.000,00 ENCARGOS SOCIAIS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3.666.520,00 17.012.10.122.1015.2407 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 31.90.11 0100 2.631.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 17.012.10.303.1245.2140 DISTRIBUIR MEDICAMENTOS PARA SAÚDE MENTAL E 3.3.90.32 3209 642.667,00 DE USO EXCEPCIONAIS 17.012.10.302.1271.2134 OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL 3.3.90.30 0100 392.853,00 ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 69.646,15 AGEVISA 17.034.10.122.1015.2944 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 4.4.90.51 0100 40.000,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 17.034.10.304.1244.1272 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 3.3.90.39 3209 17.646,15 17.034.10.304.1244.1500 MODERNIZAR O SISTEMA DE INFORMÁTICA - AGEVISA 3.3.90.39 3209 12.000,00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2.000.000,00 PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON 22.020.09.122.0000.0113 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92 3240 2.000.000,00 ANTERIORES . Ê TOTAL 5.741.166,15 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. «DE DE DE 2008. a , " Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso | Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 5.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2243 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 5.000,00 ENCARGOS SOCIAIS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.631.000,00 17.012.10.122.1015.2407 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 874.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 3.1.20.91 0100 1.000,00 3.1.91.13 0100 1.756.000,00,
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2008. E Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso! Valor CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL 642.667,00 DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.128.1275.2162 IMPLANTAR E MANTER CURSOS TÉCNICOS 3.3.90.14 3209 80.517,00 3.3.90.30 3209 54.750,00 3.3.90.96 3209 507.400,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 462.499,15 AGEVISA 17.034.10.122.1015.2944 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.30 0100 160.753,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 3.3.90.39 0100 203.273,00 17.034.10.304.1244.2761 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA 33.90.39 3209 29.646,15 SANITÁRIA 17.034.10.305.1247.2947 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.30 0100 68.827,00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2.000.000,00 PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON 22.020.09.122.0000.0112 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E 33.90.91 3240 2.000.000,00 ADMINISTRATIVA id TOTAL 5.741.166,15
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