Decreto Estadual de Rondônia nº 13815, de 15 de setembro de 2008

Decreto nº 13815

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SRA il DECRETO Nº 13815. DE 15 DE SETEMBRO DE 2008.

Convoca para o serviço ativo. Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65. inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, e

Considerando as tentativas de fugas e princípios de rebeliões no Sistema Prisional do Estado, devido a superpopulação carcerária;

Considerando o reduzido efetivo de Policiais Militares da Ativa para essa finalidade; e

- Considerando. ainda, o aumento da população carcerária como resultado do trabalho incessante da Polícia, sobrecarregando os trabalhos dos Policiais Militares e Agentes Penitenciários que prestam serviços nas Unidades Prisionais,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de Fevereiro de 2002. regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de Fevereiro de 2002. para constituírem o Corpo de voluntário, até 31 de dezembro de 2008, os Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:

Ipara o Município de Porto Velho:

CAP BM RR RE 00023-2 CARLOS AUGUSTO FLORES

ST PM RR RE 01434-8 CARLOS AGUILERA

ST PM RR RE 03979-0 SÔNIA MARIA CUNHA

1º SGT PM RR RE 00115-7 JOSÉ BATISTA SOBRINHO

- 2º SGT PM RR RE 02904-4 ERNESTO CIRINEU PETINI

3º SGT PM RR RE 03775-4 IZABENS BRAGA DE SA COSTA

3º SGT PM RR RE 03833-2 LUCILEIA ALVES DA SILVA ARRUDA

3º SGT PM RR RE 03849-7 MARIA GIGLIOLA DA CUNHA SILVA MESQUITA

3º SGT PM RR RE 03538-0 SEBASTIÃO JORGE PEREIRA DA SILVA

IH — para o Município de Ji-Paraná:

2º SGT PM RR RE 02265-6 CARLOS AUGUSTO DA CRUZ

IIpara o Município de Cacoal:

ST PM RR RE 00906-8 ANTÔNIO LOPES DE JESUS

ST PM RR RE 00456-3 CARLOS AUGUSTO PINTO

1º SGT PM RR RE 01766-9 ALIOMAR PEREIRA

2º SGT PM RR RE 03569-1 CARLOS AUGUSTO MESQUITA

2º SGT PM RR RE 00182-2 JOSE ULISSES DA SILVA FILHO

í á Praia a A EESNÓACA a 3º SGT PM RR RE 03568-9 PEDRO DE MORAES FILHO

IVpara o Município de Vilhena: CB PM RR RE 02049-0 HELENO PEREIRA

Art. 2.

Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelos respectivos Comandantes Gerais ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações especiais. ”

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de VA 2008, 120º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador

No Decreto nº 13815, de 15 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado nº 1085, de 19 de setembro de 2008, que “Convoca a Etapa Estadual da “11º Conferência Nacional dos Direitos Humanos”,

ONDE SE LÊ:

1º SGT PM RR RE 01766-9 ALIOMAR PEREIRA”

LEIA-SE:

1º SGT PM RR RE 01786-6 ALIOMAR PEREIRA”

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de outubro de 2008, 120º da República.

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Governa

Decreto Estadual de Rondônia nº 13815, de 15 de setembro de 2008

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