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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1381, de 1 de agosto de 1983

Decreto nº 1381

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DECRETO N.1381, DE 01 DE AGOSTO DE 1983.

Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 7° do Decreto-Lei n. 31 de 30.11.82,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, um crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de Cruzeiros), observando-se as classificações institucionais, econômicas e funcional programática a seguinte discriminação:

DESPESA:

|13.00 – Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral | | |13.01 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral | | |4110.00 – Obras e Instalações |10.000.000,00 | |TOTAL |10.000.000,00 |

|PROJETO/ATIVIDADE |CAPITAL |TOTAL | |13.01.07.39.183.1.001 – Implantação da Infraestrutura de Rondônia |10.000.000,00 |10.000.000,00 | |TOTAL | |10.000.000,00 |

Art. 2.
- O valor do Crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos financeiros da Reserva do Fundo Especial, com base no inciso III, do § 1° do artigo 43,da Lei Federal 4.320 de 17.03.64, conforme discriminação:

RECEITA:

|2000.00.00 – Receita de Capital | | |2400.00.00 – Transferência de Capital | | |2421.09.00 – Outras Transferências da União |10.000.000,00 | |TOTAL |10.000.000,00 |

Art. 3.
- Fica alterada a Programação Orçamentaria da Despesa, dessa Unidade Orçamentária, estabelecida pelo Decreto n. 781 de 31.12.82.
ITRIMESTRE Cr$ 2.421.987.195,00
IITRIMESTRE Cr$ 2.358.305.805,00
IIITRIMESTRE Cr$ 3.786.369.402,00
IVTRIMESTRE Cr$ 1.169.479.000,00

TOTAL Cr$ 9.736.141.402,00

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Jorge Teixeira de Oliveira

Governador

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