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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13806, de 10 de setembro de 2008

Decreto nº 13806

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Decreto nº 15806, de 10 de SETRBRO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.269.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de «> 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 5.269.000,00 (Cinco milhões e duzentos e sessenta e nove mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de setembro de 2008, 120º da República.

NTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN a

ecretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. E Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN 2.200.000,00 14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA 4.6.90.71 0100 2.200.000,00 DÍVIDA FUNDADA - RS/SEFIN DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.809.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER “- 14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 44.90.51 0100 1.809.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 1.260.000,00 ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.25.752.1237.2225 IMPLEMENTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 4.4.20.42 0116 1.260.000,00 no no . = = TOTAL 5.269.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. »DE DE DE 2008.

am = Natureza da | Fonte de Cc ódigo . Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 2.200.000,00 14.001.04.122.0000.0170 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES E 3.1.90.92 0100 2.200.000,00 INDENIZAÇÕES - SEFIN DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.809.000,00 - TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1311 ELABORAÇÃO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS 4.4.90.51 0100 1.300.000,00 14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS DE 3.3.90.39 0100 382.000,00 RECURSOS 4.4.20.93 0100 127.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 1.260.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 19.023.20.604.1218.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 44.90.52 0116 1.260.000,00

TOTAL a 5.269.000,00

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