Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13804, de 5 de setembro de 2008
Decreto nº 13804
Decreto nº 13804 de 5 de SETEMBRO de 2008.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.439.475,43 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de setembro de 2008, 120º da República.
IVO NARCISO Governad
NARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2008. Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Régio Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 51.900,00 11.003.04.122.1015.2424 ASSEGURAR A RENUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.96 0100 950,00 ENCARGOS SOCIAIS 31.40.96 0100 950,00 31.91.13 0100 50.000,00 COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - 40.950,00 CGAG 11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.40.96 0100 950,00 ENCARGOS SOCIAIS 31.91.13 0100 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 12.850,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2243 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E | 3.1,40.96 0100 950,00 ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.09 0100 1.900,00 31.91.13 0100 10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 1.050.000,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.182.1251.2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.90.11 0100 1.050.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - BOMBEIRO MILITAR SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 9.315.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 0100 315.000,00 3.3.50.43 0100 5.000.000,00 44.40.42 0100 2.000.000,00 16.001.12.122.1015.2383 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E | 3.1.90.04 0100 500.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 16.001.12.122.1201.2595 CONCEDER ASSISTÊNCIA MÉDICA A SERVIDORES 3.3.90.93 0100 1.500.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 218.975,43 AGEVISA 17.034.10.304.1244.2942 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 7.426,01 ENCARGOS SOCIAIS - AGEVISA 31.20.96 0100 1.000,00 3.1.40.96 0100 1.000,00 3.1.90.11 0100 99.211,60 3.1.90.16 0100 13.467,69 3.1.91.13 0100 96.870,13 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 54.700,00 AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.122.1015.2487 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 31.40.96 0100 1.900,00 ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.09
0100 L CÁ
800,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. T adia E Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa | Recurso Valor 3.1.90.11 0100 52.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 100,00 ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.123.1015.2394 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.96 0100 100,00 ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 650.000,00 21.001.06.122.1015.2891 | ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.11 0100 450.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 21.001.06.421.1242.1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 44.90.52 0100 200.000,00 DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 45.000,00 22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.01 0100 25.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.03 0100 20.000,00 TOTAL 11.439.475,43 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008. . ea Natureza da | Fonte de | Código Especificação Despesa | Recurso | Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 51.900,00 11.003.04.122.1015.2424 ASSEGURAR A RENUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.16 0100 51.900,00 ENCARGOS SOCIAIS COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - 40.950,00 CGAG 11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 40.950,00 ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 12.850,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2243 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 12.850,00 ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 1.050.000,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2147 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.90.16 0100 110.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA CIVIL 3.1.91.13 0100 850.000,00 15.001.06.182.1251.2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.91.13
ENCARGOS SOCIAIS - BOMBEIRO MILITAR
0100 90.000,00 A - a =
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. Nat da | Fonte d Código Especificação Despesa a Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 9.315.000,00 16.001.12.122.1015.2383 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 500.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.11 0100 8.815.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 218.975,43 AGEVISA 17.034.10.305.1247.2391 ASSEGURAR A RENUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 7.426,01 ENCARGOS SOCIAIS - AGEVISA/AMBIENTAL 3.1.20.96 0100 1.000,00 3.1.40.96 0100 1.000,00 3.1.90.11 0100 99.211,60 3.1.90.16 0100 13.467,69 3.1.91.13 0100 96.870,13 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 54.700,00 AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.122.1015.2487 | ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 41.700,00 ENCARGOS SOCIAIS 3.1.91,13 0100 13.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 100,00 ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.123.1015.2394 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.09 0100 100,00 ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 650.000,00 21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 31.20.13 0100 570.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 21.001.06.122.1015.2954 ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO 3.3.90.19 0100 40.000,00 3.3.90.46 0100 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 45.000,00 22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 45.000,00 ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 1.439.475,43