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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13798, de 29 de agosto de 2008

Decreto nº 13798

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Decreto nº 13798, de 29 de AGOSTO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.090.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de “28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, AGENCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para O atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 4.090.000,00 (Quatro milhões e noventa mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

nn

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de agosto de 2008, 120º da República.

IVO NARCISO Govern

ÓS GUIMARÃES

rétário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. é Natureza da | Fonte de Codigo Especificação Despesa | Recurso Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN 3.140.000,00 44.002.28.842.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA 3.2.90.21 0100 3.140.000,00 DÍVIDA FUNDADA - RS/SEFIN FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E 50.000,00 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM 45.015.06.181.1251.1114 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES DE POLÍCIA MILITAR | 4.4.90.51 3203 50.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 900.000,00 AGEVISA 17.034.10.305.1247.2188 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO 4.4.90.52 3209 275.000,00 DOS NÚCLEOS DA GERÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA 17.034.10.305.1247.2947 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.50.41 3209 30.000,00 4.4.90.52 3209 595.000,00 TOTAL 4.090.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. T ai o cn Natureza da | Fonte de Cód | ódigo Especificação Despesa Recurso: Valor Go SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 3.140.000,00 14.001.04.122.0000.0170 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES E 3.1.90.92 0100 3.140.000,00 INDENIZAÇÕES - SEFIN FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E 50.000,00 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM 15.015.06.181.1251.2145 MANTER UNIDADES DE POLÍCIA MILITAR 3.3.90.30 3203 25.000,00 3.3.90.39 3203 25.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 900.000,00 AGEVISA 17.034.10.305.1247.2947 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.30 3209 80.000,00 3.3.90.39 3209 820.000,00 TOTAL 4.090.000,00 A

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