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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13781, de 18 de agosto de 2008

Decreto nº 13781

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Decreto nº13781, de 18 de agosto de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.348.830,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 5.348.830,00 (Cinco milhões, trezentos e quarenta e oito mil e oitocentos e trinta reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

ha

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de agosto de 2008, 120º da República.

IVO NARCISO C

Csaço)

e

OS SANTOS GUIMARÃES

—EUCIANO DO!

Secretário Adjunto - SEPLAN

Jos Secrétário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. . - | Natureza da | Fonte de Valor Código Especificação Despesa | Recurso FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E 4.500.000,00 HABITAÇÃO - FITHA 14.011.04.845.0000.0202 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA OS 4.4.40.42 0228 4.500.000,00 MUNICÍPIOS - FITHA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 467.000,00 “47.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE SAÚDE 3.3.90.30 0100 467.000,00 ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 379.530,00 ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.25.752.1237.2225 IMPLEMENTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 4.4.20.42 0116 379.530,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 2.300,00 22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.11 0100 2.300,00 ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 5.348.830,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2008. E : » Natureza da | Fonte de Código Espeeiicação Despesa Récuiso Valor FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E 4.500.000,00 HABITAÇÃO - FITHA 14.011.26.782.1249.2948 GERENCIAR RECURSOS PARA INFRA-ESTRUTURA - 4.4.90.51 0228 4.500.000,00 FITHA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 467.000,00 17.012.10.302.1271.2134 OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL 3.3.90.39 0100 155.000,00 ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ 17.012.10.302.1271.2139 IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE QUALIDADE 3.3.90.39 0100 312.000,00 LABORATORIAIS/LACEN SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 379.530,00 ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.25.752.1237.2225 IMPLEMENTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 4.4.90.51 0100 379.530,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 2.300,00 22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 2.300,00 ENCARGOS SOCIAIS TOTAL

5.348.830,00

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