Decreto Estadual de Rondônia nº 1378, de 28 de julho de 1983

Decreto nº 1378

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DECRETO Nº 378 DE 28 Dz JULHO DE 1 983

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no ar

Dei ne side sOq1l.8e,

DEC RE DA:

Art. 1.

- Fica aberto a Sec da Educação, um crédito suplementar no valor d (Sessenta e Cinco Milhões de Cruzeiros), obser sificações institucionais, econômicas e funci

a seguinte discriminação: DESPESA:

16.00 - Secretaria de Estado da Edu

16.01 - Secretaria de Estado da Edu 3120.00 - Material de Consumo 3131.00 - Remuneração de Serviços Pess 3132.00 - Outros Serviços e Encargos

4110.00 - Obras e Instalações

retaria de

e CR$ 65.000.

cação cação

6.350. oais 10.000. 1816505 5.000.

4120.00 - Equipamentos e Material Permanen

te TO TAS

30.000. 65.000,

vando-se nas

tigo 7º do Decreto

Estado 000,00

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000,00 000,00 000,00 000,00

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À EO A lt GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA VEDA pg! CA ZM BNGe GOVERNADORIA Seg PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL V6701,08.42/213.2,121 - Formação em Larga Esca 1a de Pessoal de Nível Médio e Elementar para os Serviços Básicos de Saúde 30.000.000,00 35.000.000,00 65.000.000,00 [am TO mA L 65.000.000,00

Art. 2.

- O valor do crédito de que trata o artigo anterior, sera coberto com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação /MEC, com base no inciso III do $ 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17.03.64. RECEITA: 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1700.00.00 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES gi. 08:00 = TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 30.000.000,00 e SUBTOTAL 30.000. 000,00 2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 2400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2421.08.00 -— TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 35.000.000,00 SUBTOTAL 35.000.000,00 TOTAL 65.000.000,00

Art. 3.

- Fica alterada a Programação Orçamen tária da Despesa dessa Unidade Orçamentária, estabelecida pelo Decreto nº 781 de 31.12.82. e É | ) Sa

A o Pd Ap > N No GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA VIA GOVERNADOR é VZ IA I TRIMESTRE 3.3813.676.732,00 II TRIMESTRE 3.867.481.485,00 III TRIMESTRE 3.908.564.254,00 IV TRIMESTRE 215.869.580,00 T O TA E 11.305.:592:.05L, 00

Art. 4.

- Este decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação. Xe e Pá res NC Uds XUy JORGE |TEIXEIRA DE OLIVELRA | * Governador — e sa

Decreto Estadual de Rondônia nº 1378, de 28 de julho de 1983

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