Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13772, de 13 de agosto de 2008
Decreto nº 13772
Decreto nº13772,de 13 de AGOSTO de 2008.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.739.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.
DECRETA:
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto de 2008, 120º da República.
IVO NARCISO C, Governad
Secretário Adjunto - SEP
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CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2008. | , ” Natureza da | Fonte de Código | Especificação | Despesa Regutso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 4.200.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4,90.51 0100 4.200.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 175.000,00 17.012.10.302.1273.2142 REALIZAR PAGAMENTO A PRESTADORES DE 3.3.90.39 3209 175.000,00 SERVIÇOS DE SAÚDE PELO TETO ESTADUAL AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 30.500,00 AGEVISA 17.034.10.122.1015.2944 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.92 0100 10.500,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 17.034.10.304.1244.1500 MODERNIZAR O SISTEMA DE INFORMÁTICA - AGEVISA 4.4.90.52 3209 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, — 239.500,00 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.11.334.1101.2218 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO 3.3.90.39 0100 50.000,00 PROFISSIONAL 19.001.23.693.1236.1233 APOIAR AÇÕES VOLTADAS A EXPORTAÇÕES DE 3.3.90.14 0100 15.000,00 PRODUTOS DE RONDÔNIA 3.3.90.33 0100 20.000,00 3.3.90.36 0100 20.000,00 19.001.20.605.1237.2710 ASSEGURAR CONDIÇÕES EFICIENTES DE 3.3.90.39 0100 30.500,00 ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 19.001.20.601.1237.2871 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.40.4 0100 50.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 19.001.22.663.1248.1371 DIVULGAR OPORTUNIDADES E INVESTIMENTOS NO 33.90.14 0100 14.000,00 SETOR MINERAL 3.3.90.30 0100 20.000,00 3.3.90.39 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 94.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.40.41 0100 94.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER TOTAL 4.739.000,00
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CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2008. x Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso | Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 4.200.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS 3.3.90.30 0100 3.600.000,00 3.3.90.39 0100 600.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 175.000,00 14 17.012.10.845.0000.0118 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92 3209 175.000,00 ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 30.500,00 AGEVISA 17.034.10.122.1015.2944 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.93 0100 500,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 17.034.10.305.1244.2946 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.30 3209 20.000,00 17.034.10.305.1247.2947 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.30 0100 10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 239.500,00 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.04.122.1015.2223 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.40.47 0100 30.500,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 3.3.90.30 0100 155.000,00 19.001.04.122.1015.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 3.3.91.47 0100 54.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 94.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.04.123.1015.2390 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.14 0100 50.000,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 4,4.90.52 0100 44.000,00 TOTAL 4.739.000,01
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