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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13768, de 11 de agosto de 2008

Decreto nº 13768

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Decreto nº 13.768, de 11 de agosto de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DÁ

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 VA de 2008, 120º da República.

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. 13.768, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.

| Natureza da | Fonte de

Código | Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 500.000,00 16.001.12.122.0000.0121 ASSEGURAR DESPESAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 33.90.92 0100 500.000,00 TOTAL 500.000,00 a SRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA

ANEXO DO DECRETO Nº. 13.768, DE 11 DE AGOSTO DE 2008. Código E E Natureza da | Fonte de

ódig: Especificação Despesa Rscuiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 500.000,00 16.001.12.122.0000.0121 ASSEGURAR DESPESAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.3.20.93 0100 500.000,00 500.000,00

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