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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13747, de 4 de agosto de 2008

Decreto nº 13747

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Decreto nº 13747, de 4 de agosto de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.094.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de “28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 2.094.100,00 (Dois milhões, noventa e quatro mil e cem reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

“ Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de agosto de 2008, 120º da

República.

IVO NARCISO CASSOL

Governa DS ————EUCIANO DOS: NTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN”.

CS A. A GA A Ss e : J GENARO-DE ANDRADE étário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. I aca ' ” Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 1.701.100,00 15.020.04.122.0000.0156 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - DETRAN 3.3.90.92 3240 51.100,00 15.020.06.181.1003.1189 INFORMATIZACAO DO SISTEMA DETRAN 3.3.90.30 3240 1.126.785,40 15.020.04.122.1015.2619 ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL E 3.3.90.30 3240 523.214,60 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 393.000,00 17.012.10.302.1273.2142 REALIZAR PAGAMENTO A PRESTADORES DE 3.3.90.39 3209 393.000,00 SERVIÇOS DE SAÚDE PELO TETO ESTADUAL TOTAL 2.094.100,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. at ” Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 1.701.100,00 15.020.04.122.0000.0158 ASSEGURAR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93 3240 51.100,00 15.020.06.181.1003.2617 REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO DETRAN 4.4.90.52 3240 1.650.000,00 ar FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 393.000,00 17.012.10.845.0000.0118 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92 3209 393.000,00 ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES TOTAL 2.094.100,00

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