Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13740, de 31 de julho de 2008

Decreto nº 13740

Ver fonte oficial

Nesta página

II unico Art. 2.
1 artigo

Dispensa, ex-qfflcio, Policiais do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto na alínea "c", do inciso II, do artigo 9o. da Lei n° 1053. de 22 de fevereiro de 2002,

DEÇREJA:

Art. Io Ficam dispensados do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a partir de Io de agosto de 2008. os policiais militares abaixo relacionados, de acordo com a alínea "c", do inciso II, do artigo 9o, da Lei n° 1053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto n° 9841, de 22 de fevereiro de 2002:

1- ST PM RR RE 01425-7 APARECIDO DONIZETE CLAUDINO; e

II

unico

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a partir de Io de agosto de 2008.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de julho de 2008. 120° da República. ·>

IVO NARCISO CXSSOL

Governador

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo