Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13721, de 18 de julho de 2008
Decreto nº 13721
Convoca a Etapa Estadual da “11º Conferência Nacional dos Direitos Humanos”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art, 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de julho de 2008, 120º da República.
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IVO NARCISO CASSÓL Governa
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No Decreto nº 13721, de 18 de julho de 2008. publicado no Diário Oficial do Estado nº 1043, de 23 de julho de 2008, que “Convoca a Etapa Estadual da “11º Conferência Nacional dos Direitos Humanos”,
ONDE SE LÊ: “
“ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de julho de 2008.”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de agosto de 2008, 120º da República.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.