Decreto Estadual de Rondônia nº 13718, de 18 de julho de 2008

Decreto nº 13718

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Convoca para O serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, e

Considerando as tentativas de fugas e princípios dg rebeliões no:Sistema Prisional do Estado, devido a superpopulação carcerária;

Considerando o reduzido efetivo de Policiais Militares da Ativa para essa finalidade; e

Considerando, ainda, o aumento da população carcerária como resultado do trabalho incessante da Polícia, sobrecarregando os trabalhos dos Policiais. Militares e Agentes Penitenciários que prestam serviços nas Unidades Prisionais,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de Fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de Fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de voluntário, até 31 de dezembro de 2008, os Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:

1 — para o Município de Porto Velho: |

1º TEN PM RR RE 01782-1 ANANIAS RAYMUNDO DE OLIVEIRA

ST PM RR RE 00768-2 JORGE LUIZ DO ROSÁRIO SILVA

1º SGT BM RR RE 00026-8 ARINALDO DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA 1º SGT PM RR RE 03820-3 JOÃO GONÇALVES ZINGRA

2º SGT PM RR RE 03039-2 MARLENE RODRIGUES DE CASTRO

3º SGT PM RR RE 03142-5 ANA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS

3º SGT PM RR RE (03792-4 JESSÉ DE OLIVEIRA

CB PM RR RE 03879-6 RAIMUNDO MONTEIRO DE LIMA

IIpara o Município de Ouro Preto do Oeste:

3º SGT PM RR RE 01144-9 JOSÉ ADELMO DA SILVA para o Município de Piitlenta Bueno:

1º SGT PM RR RE 00147-0 ABEL DE SOUZA SILVA 1º SGT PM RR RE 00324-6 DERNIVAL RODRIGUES

3º SGT PM RR RE 01671-2 ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA CB PM RR RE 00639-1 PEDRO ROCHA DA SILVA

IVpara o Município de Nova Brasilândia D'Oeste: 2º SGT PM RR RE 02144-4 PAULINO PEREIRA DA SILVA

Art. 2.

Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelos respectivos Comandantes Gerais ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações especiais. l

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de julho de 2008, 120º da República.

Decreto Estadual de Rondônia nº 13718, de 18 de julho de 2008

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