Decreto Estadual de Rondônia nº 13716, de 18 de julho de 2008

Decreto nº 13716

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Decreto nº13716, de 18 de JULHO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 4.250.000,00 (Quatro milhões e duzentos e cinquenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de julho de 2008, 120º da

República. Pá VA

IVO NARCISO C, OL Governador /;

/ CSecreário de Estado/do Planeja

sosE GENARO DE ANDRADE | Seérétário de Estado de Finanças - SEFIN

TALVES RIBEIRO nto e Coordenação Geral - SEPLAN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. F d Código Especificação tea reis Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 4.050.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0100 4.050.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 200.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS o 3.3.40.41 0100 200.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER TOTAL 4.250.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº, , DE DE DE 2008. ai FÊ ” Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 4.050.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.122.1015.2934 MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA 3.3.90.30 0100 300.000,00 ADMINISTRATIVA 3.3.90.39 0100 250.000,00 4.4.90.52 0100 300.000,00 14.020.26.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS 3.3.90.30 0100 3.000.000,00 3.3.90.39 0100 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 200.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS . 3.3.50.41 0100 200.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER TOTAL 4.250.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 13716, de 18 de julho de 2008

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