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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13711, de 14 de julho de 2008

Decreto nº 13711

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Decreto nº13711 ,de 14 de guLHO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de julho de 2008, 120º da República.

a

—— A LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

=

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. . ' a Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 200.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS e 3.3.50.41 0100 200.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER

TOTAL 200.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. ani . ” Natureza da | Fonte de

o Código Especificação Despesa Recuiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 200.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.13.391.1215.1198 CONSTRUIR, RESTAURAR, REFORMAR E AMPLIAR 4.4.90.51 0116 200.000,00 MONUMENTOS E ESPAÇOS CULTURAIS

TOTAL 200.000,00

a

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