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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13710, de 14 de agosto de 2008

Decreto nº 13710

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Decreto nº13710, de 14 de JULHO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.531.330,10 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 4.531.330,10 (Quatro milhões, quinhentos e trinta e um mil, trezentos e trinta reais e dez centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de julho de 2008, 120º da República.

IVO NARCISO

LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃI Secretário Adjunto - SEP)

o

É

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. r — ai , ” | Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Reúdies Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 9.000,00 11.003.04.122.1015.2424 ASSEGURAR A RENUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 31.90.16 0100 9.000,00 ENCARGOS SOCIAIS CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 20.330,10 11.005.04.122.1015.2498 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E 3.3.90.49 0100 20.330,10 AUXÍLIO TRANSPORTE SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 77.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2243 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.11 0100 60.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 31.91.13 0100 8.000,00 13.001.04.123.1015.2850 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E 3.3.90.49 0100 9.000,00 AUXÍLIO TRANSPORTE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 3.525.000,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.90.11 0100 3.000.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLICIA MILITAR 15.001.06.182.1251.2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.90.11 0100 100.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - BOMBEIRO MILITAR 15.001.06.182.1251.2149 ATENDER A SERVIDORES COM ASSISTÊNCIA MÉDICA 3.3.90.49 0100 425.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE - POLÍCIA CÍVIL FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 570.000,00 17.012.10.122.1015.2407 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.40.96 0100 300.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 17.012.10.122.1015.2876 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E 3.3.90.49 0100 270.000,00 AUXÍLIO TRANSPORTE SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 10.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.28.846.1015.2389 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.11 0100 5.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.16 0100 5.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 170.000,00 21.001.06.122.1015.2890 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E 3.3.90.49 0100 110.000,00 AUXÍLIO TRANSPORTE 21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.09 0100 60.000,00 ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 150.000,00 22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO, 3.1.90.01 0100 25.000,00 ENCARGOS SOCIAIS ” Cy aa

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. DE DE DE 2008.

R ; ” Natureza da | Fonte de Código Especificação | Despesa Recurso Valor

22.001.04.331.1015.2930 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E 3.3.90.49 0100 100.000,00 AUXÍLIO TRANSPORTE 3.3.90.93 0100 25.000,00 TOTAL 4.531.330,10 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXOI SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008.

edi . x Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso | Valor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 9.000,00 11.003.04.122.1015.2424 ASSEGURAR A RENUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 9.000,00 ENCARGOS SOCIAIS CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 20.330,10 11.005.04.122.1015.2403 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 20.330,10 ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 77.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2243 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 77.000,00 ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 3.525.000,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.91.13 0100 3.000.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLICIA MILITAR 15.001.06.181.1251.2147 | ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.91.13 0100 425.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA CIVIL 15.001.06.182.1251.2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.91.13 0100 100.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - BOMBEIRO MILITAR FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 570.000,00 17.012.10.122.1015.2407 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 300.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.16 0100 50.000,00 3.1.91.13 0100 220.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 10.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.28.846.1015.2389 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.91.13 0100 10.000,00 ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 170.000,00 21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 170.000,00

ENCARGOS SOCIAIS

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. A ' " Natureza da | Fonte de l Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 150.000,00 22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.91.13 0100 150.000,00 ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 4.531.330,10 a

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