Decreto Estadual de Rondônia nº 13691, de 25 de junho de 2008

Decreto nº 13691

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Decreto nº13691 , de 25 de JUNHO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.407.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de “> 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 19.407.000,00 (Dezenove milhões e quatrocentos e sete mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

> Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de junho de 2008, 120º da República.

E A Teo

JOSÉGEI DRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. . : R Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 19.407.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 44.90.51 0100 19.407.000,00 TOTAL 19.407.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. EE E E Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 19.407.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 700.000,00 14.020.04.122.1015.2931 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 320.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.11 0100 2.000.000,00 31.91.13 0100 1.000.000,00 14.020.04.122.1015.2933 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E 3.3.90.49 0100 367.000,00 AUXILIO TRANSPORTE 3.3.90.93 0100 20.000,00 => 14.020.26.782.1249.1306 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE 0. A. E/0.A.C. 4.4.90.51 0100 15.000.000,00 TOTAL 19.407.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 13691, de 25 de junho de 2008

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