Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13690, de 25 de junho de 2008
Decreto nº 13690
Decreto nº13690 , de 25 de JUNHO de 2008.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.600.440,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de » 28 de dezembro de 2007.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de junho de 2008, 120º da República.
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CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. DE DE DE 2008. Fonte d Código Especificação li REsino | valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 450.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1277.1408 CONSTRUIR O CENTRO POLÍTICO E ADMINISTRATIVO 4.4.90.51 0100 450.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 40.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.1015.2932 PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES 3.3.90.39 0100 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 300.740,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30 0100 300.740,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 212.000,00 15.020.06.181.1003.1189. INFORMATIZACAO DO SISTEMA DETRAN 4.4.90.52 3240 212.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 4.289.000,00 17.012.10.122.1015.2127 MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA 3.3.90.14 0100 50.000,00 EXECUTIVA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO À DESCENTRALIZAÇÃO E ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE - DEOSAD/GRS 3.3.90.30 0100 23.000,00 3.3.90.33 0100 20.000,00 4.4.90.52 0100 250.000,00 17.012.10.122.1015.2128 MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA DE 3.3.90.30 0100 50.000,00 ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE - DEAIS 3.3.90.33 0100 20.000,00 4.4.90.52 0100 63.000,00 17.012.10.331.1093.2925 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE 3.3.90.33 0100 50.000,00 REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST 44.90.52 0100 40.000,00 17.012.10.302.1250.1367 EXPANDIR E REESTRUTURAR A REDE FÍSICA DAS 4.4.90.61 0100 250.000,00 UNIDADES DE SAÚDE 17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE SAÚDE 3.3.90.30 0100 131.000,00 ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA 17.012.10.302.1271.2132 CAPACITAR OS RECURSOS HUMANOS DAS UNIDADES 3.3.90.14 0100 10.000,00 COM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 3.3.90.39 0100 30.000,00 17.012.10.302.1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.390.390 0100 400.000,00 DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON 17.012.10.302.1271.2134 OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL 33.90.30 0100 420.000,00
ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ
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CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008. E ificaçã Natureza da | Fonte de Valor Speciicação Despesa Recurso 17.012.10.305.1271.2138 IMPLEMENTAR AS ATIVIDADES DO CENTRO DE 3.3.90.30 0100 52.000,00 PESQUISA EM MEDICINA TROPICAL - CEPEM 17.012.10.302.1272.2137 | ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO 3.3.90.30 0100 250.000,00 HPSJP-II 17.012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÉNCIA E 3.3.90.30 0100 1.500.000,00 EMERGENCIA NO HICD 3.3.90.39 0100 600.000,00 17.012.10.124.1273.2141 IMPLEMENTAR A REGULAÇÃO, CONTROLE, 3.3.90.14 0100 50.000,00 AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO SUS 4.4.90.52 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, | 2.115.200,00 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.23.661.1236.1231 APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE DISTRITOS 4.4.90.51 0100 50.000,00 INDUSTRIAIS 19.001.20.126.1236.1244 ESTIMULAR O MELHORAMENTO DO PARQUE 3.3.90.14 0100 30.000,00 INDUSTRIAL 3.3.90.30 0100 30.000,00 3.3.90.39 0100 160.000,00 19.001.20.601.1237.1237 | IMPLEMENTAR A TECNIFICAÇÃO E AUMENTO DA 3.3.90.14 0100 25.000,00 PRODUTIVIDADE DA CAFEICULTURA 3.3.90.39 0100 10.000,00 19.001.20.601.1237.2161 EXERCER GESTÃO INTEGRADA DE MANEJO E 3.3.90.30 0100 30.000,00 CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA 3.3.90.30 0116 40.200,00 3.3.90.39 0100 40.000,00 4.4.90.52 0100 120.000,00 19.001.25.752.1237.2225 IMPLEMENTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 4.4.90.51 0100 1.000.000,00 19.001.20.601.1237.2301 | IMPLEMENTAR O CRÉDITO FUNDIÁRIO 4.4.90.52 0100 100.000,00 19.001.20.605.1237.2710 ASSEGURAR CONDIÇÕES EFICIENTES DE 3.3.90.39 0100 200.000,00 ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 19.001.20.602.1238.1365 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA EXPLORAÇÃO 3.3.90.30 0100 50.000,00 DE PEQUENOS ANIMAIS 3.3.90.39 0100 100.000,00 4,4.90.52 0100 80.000,00 19.001.22.663.1248.1371 | DIVULGAR OPORTUNIDADES E INVESTIMENTOS NO 4.4.90.52 0100 50.000,00 SETOR MINERAL A 4 ( Le
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. o , . | Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa | Recurso Valor INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 20.000,00 19.021.04.122. 1231.1219 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRÉDIOS 4.4.90.52 3240 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 3.500,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 4.4.40.42 0100 3.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 20.000,00 21.001.06.122.1015.2889 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.30 0100 10.000,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 3.3.90.39 0100 10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 150.000,00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 4.4.90.51 0100 150.000,00 AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS TOTAL 7.600.440,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. E ' VA na dE Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 450.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2244 MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA 3.3.90.39 0100 450.000,00 ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 40.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0195 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92 0100 40.000,00 ANTERIORES SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 300.740,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.91.47 0100 300.740,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 212.000,00 15.020.06.181.1003.1189 | INFORMATIZACAO DO SISTEMA DETRAN 3.3.90.39 3240 212.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 4.289.000,00 17.012.10.845.0000.0118 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92 0100 58.000,00 ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES 17.012.10.122.1015.2811 | MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.30 0100 369.000,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 3.3.90.39 0100 1.008.000,00
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CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008. . A Natureza da | Fonte de . Código Especificação Despesa Recurso Valor 17.012.10.303.1245.2881 ASSEGURAR A GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO 4.4.90.52 0100 40.000,00 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 178.000,00 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE 3.3.90.39 0100 2.429.000,00 17.012.10.302.1271.2139 IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE QUALIDADE 3.3.90.39 0100 207.000,00 LABORATORIAIS/LACEN SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 2.115.200,00 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.11.334.1101.2218 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO 3.3.90.39 0116 40.200,00 PROFISSIONAL 19.001.20.601.1237.2871 | FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 550.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 3.3.90.32 0100 1.525.000,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 20.000,00 19.021.04.125.1231.2192 PROCEDER A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS 3.3.90.30 3240 20.000,00 CERTIFICADOS E DE MERCADORIAS PRE-MEDIDAS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 3.500,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.32 0100 3.500,00 FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 20.000,00 21.011.06.421.1242.2900 APOIAR AS ATIVIDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO 3.3.90.30 0100 10.000,00 APENADO 3.3.90.39 0100 10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 150.000,00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 4.4.50.42 0100 150.000,00 AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS TOTAL
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