Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13689, de 24 de junho de 2008
Decreto nº 13689
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Regulamenta o procedimento para avaliação da Gratificação de Atividade Específica, instituída pela Lei nº 1914, de 16 de junho de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1914, de 16 de junho de 2008,
DECRETA:
artigo 6º deste Decreto.
o mês, que permitirá enquadrar o servidor em uma das faixas estabelecidas no Anexo L
8 1º Os pontos obtidos no período avaliado não poderão ser, em hipótese alguma, computados para o período subsequente.
82º A apuração mensal de metas referentes ao periodo compreendido entre o dia 16 (dezesseis) de um determinado mês até o dia 15 (quinze) do mês subsegliente, será avaliada-pela chefia imediata.
19
dA
Ed
por atestado médico referendado pelo Centro de Perícia Médica da SEAD. Para efeito do disposto no caput deste artigo o servidor perderá a Gratificação de Atividade Especifica - GAE:
HI — do respectivo mês e dos dois meses subsequentes, ao completar 6 (seis) faltas.
relacionados no Anexo único da Lei 1914, de 2008, quando investidos em Cargo Comissionado no
âmbito da SEAD, é devida a GAE equivalente ao cumprimento da meta estabelecida no artigo 4º deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2008, 120º da República.
IVO NARCIS Gove
A SILV
EA al Pe > ) Secretário de Estado da Administração. /
3 : É é, Ead E nl ANEXO I Metas Mensais dos Grupos Ocupacionais ; Cumprimento da Meta Valor da GAE a 660,00 | : Atividades de Nível Superior - ANS 495,00 300 330,00 a Atividades de Nível Superior - ANS sa Lastoo — Ei 75% 116475 | 300, Médico 40 horas semanais TOBI a 1800 776,50 | =|" inaiono CEPEMISEAD) Ted O a 1080 465,90 | Atividades de Nível Superior - ANS —— o sita fia 300 Médico 20 horas semanais a 1480 aaaa Lo 0 a 540 30% 232,95. | | 1.595,00 | Atividade de Nível Superior — ANS 300 1801 a 2700 1.196,25 | (Assistente Jurídico) 1201 a 1600 100% Apoio Técnico e Administrativo - ATA 330,00 800 220,00 132,00 330,00 | | Apoio Operacional e Serviços Diversos 401 a 600 -€ | - ASD 900 41 a 400 7 DP [0axo 99,00 y MNA / O A EN
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ANEXO IH
Metas Mensais dos Grupos Ocupacionais
TABELA I
Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior — ANS 300
(Médico 40 horas semanais, CEPEM/SEAD)
TAREFAS EXECUTADAS PONTOS Homologação de atestado médico 0 Certificado de sanidade física e mental para posse Analise e despacho em processos diversos s0 Despacho em oficio Emissão de laudo para fins de aposentadoria por invalidez Ata de inspeção de saúde para redução de carga horária 100 Readaptação de servidores Emissão de laudo para isenção de imposto de renda Ata de inspeção de saúde para concessão de pensão 180 Analise e despacho em mandatos de segurança Ata de inspeção de saúde para inclusão de dependente Perícia domiciliar Perícia hospitalar 200
Elaboração de normatização
Comparecimento em audiência — por dia
Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior — ANS 300
(Médico 20 horas semanais, CEPEM/SEAD)
TAREFAS EXECUTADAS PONTOS Homologação de atestado médico 20 Certificado de sanidade física e mental para posse Analise e despacho em processos diversos ç 50 Despacho em oficio Emissão de laudo para fins de aposentadoria por invalidez Ata de inspeção de saúde para redução de carga horária 100 Readaptação de servidores Emissão de laudo para isenção de imposto de renda Ata de inspeção de saúde para concessão de pensão 180 Analise e despacho em mandatos de segurança Ata de inspeção de saúde para inclusão de dependente Perícia domiciliar | Perícia hospitalar 200
| Elaboração de normatização
| Comparecimento em audiência
TABELA II
Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior — ANS 300
TAREFAS EXECUTADAS
PONTOS
Reunião da coordenação de grupo de servidores dependentes de álcool e drogas
50
Orientação ao servidor sobre normas e procedimentos de licença médica
Orientação ao servidor sobre readaptação
Atendimento ao servidor dependente de álcool e drogas
Encaminhamento do servidor para tratamento de dependências de álcool e drogas
Acompanhamento ao servidor internado para tratamento de dependências de álcool e drogas
Aconselhamento psicológico
Aconselhamento social
I80
Visita domiciliar
Visita hospitalar
Orientação ao servidor sobre aposentadoria
Orientação ao servidor sobre redução de carga horária
Acompanhamento em perícia domiciliar
Acompanhamento em perícia hospitalar
TABELA II
Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior — ANS 300 (Assistente Jurídico)
TAREFAS EXECUTADAS PONTOS
Requisição de informações a outros órgãos 50
Realização de inspeção — por dia
Inspeção realizada — por dia
Convocação de servidores, dirigentes, funcionários ou empregados da
Administração Pública Estadual 180
Acompanhamento e procedimentos em processos administrativos em órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual
Baixar normas de funcionamento as unidades subordinada
Decisão em vista de processo 200
Avaliação e revisão de relatórios
Instauração de processo administrativo disciplinar
250
Instauração de sindicância dá
6 E aid ea TABELA IV Grupo Ocupacional Apoio Técnico e Administrativo - ATA 800 TAREFAS EXECUTADAS . Digitação do registro de individual de ponto 01 Formalização de processo Conferência de frequência no 02 Analise e despacho de requerimento de concessão do auxilio transporte Analise e despacho em processo, ofício, memorando e requerimento Analise, despacho e digitação de requerimento para concessão do auxilio =» | saúde. Atualização das fichas de registros financeiros | Conferência da ficha de apuração de metas da GAE 03 Desarquivamento e Arquivamento de Ficha de Comparecimento para Requisição e Processo (CEPEM) Elaboração de atos de exoneração e demissão Elaboração de atos de nomeação Elaboração de portarias | Entrada e saída de processos | Preenchimento de guia de remessa de documentos diversos | Acompanhamento da evolução das unidades orçamentária da Administração Direta e Indireta com o pagamento de pessoal | Acompanhamento da necessidade de suplementação orçamentária para | cobertura do pagamento de pessoal. “> | Acompanhamento das despesas de pessoal, para com a receita liquida do Estado. Analise de processo | Analise na documentação de servidores nomeados, contrato emergencial Arquivamento de documentos diversos Confecção do registro individual de ponto o 05 Contagem de tempo de licença médica para fins de aposentadoria Controle do quantitativo de cargos comissionado existentes e vagos | Controle, e anotação de ocorrência de pessoal o Despachos diversos | Despacho em processo referente ao pagamento de pessoal | Digitação de adicional noturno | Digitação de alteração e concessão de férias — Digitação de licença médica | k J ) )
A l Es 1 <A aa F
Emissão de certidão de frequência Emissão de notificação de férias E Emissão de relatórios Organização e atualização de registro funcional e assentamento históricofuncional
05 Recebimento de frequência Recebimento, registro, autuação, codificação de documentos, processos e
correspondências | =
Recepção, informação e controle de processos e/ou documentos por procedimentos Registro de entrada de saída de documentos diversos Registro de remoção, lotação e relotação Controle do número de cargos por secretarias, de acordo com o quadro de pessoal, e anotações referentes à movimentação dos servidores. Elaboração de demonstrativo analíticos mensais da execução orçamentária e acompanhamento financeiro o
! Analise de documentados referente nomeação para cargo em comissão para
| implantação em folha de pagamento l Analise quadro de atividades para concessão de insalubridade e periculosidade
-
10 Concessão, coordenação e desenvolvimento de programa de introdução funcional para servidor recém-admitido. | Controle financeiro, processamento e pagamento das despesas Elaboração de Relatório Manutenção e atualização dos códigos de cargos e funções públicas, de vantagens, consignações e outros para inclusão em folha de pagamento Planilha de cálculos Quadro demonstrativo de licenças médicas | Triagem de processos e distribuição | Controle do suprimento de fundo Digitação de expediente
| Digitação de ofício de aposentadoria Recolhimento de FGTS e imposto de renda o ai Seleção, indicação e acompanhamento do desempenho d andidatos a bolsa / de estudo. = 1”
WMA N VARA) É ea
Digitação de laudos periciais
Digitação de laudos psicológicos
Digitação laudos de readaptação
Emissão de declaração e certidão de tempo de serviço para fins de pensão
Instrução de processos relacionados a diferenças salariais de exercícios anteriores
Levantamento periódico de servidores com direito a aposentadoria compulsória
Posse e efetivação de candidatos aprovados em concursos públicos
Realização de recrutamento e seleção para ingresso por mérito, através de concursos público e títulos seguidos de cursos de formação
Registro contábil a receita e a despesa de orçamento e créditos adicionais
Registro e controle de notas de empenho
Relatórios de Requisições licenças homologadas e não homologadas
20
Elaboração de quadros demonstrativos do desencaixe orçamento com pessoal
Administração e execução das ações de desenvolvimento de recursos humanos.
Análise e acompanhamento da evolução das despesas de pessoal do Estado
Elaboração de portaria de efetivação de servidores após o término do estágio probatório
Elaboração de portaria de progressão funcional
Elaboração de programação anual de férias
| Emissão de documentos referente bloqueio e desbloqueio de pagamento
Emissão de ficha financeira e cadastral
Emissão, registro, controle e anulação de nota de autorização de despesa
Levantamento de tempo de serviço para fins de aposentadoria
Planejamento e realização a descrição dos cargos existentes nas Secretarias de Estado e atualização
30
Coordenação e seleção através de concursos públicos de provas de títulos seguidos de cursos de formação
Elaboração de cálculos de rescisão de contrato de trabalho, mandados Judiciais e recolhimentos
Elaboração de resumo técnico
| Elaboração e análise da folha de pagamento da administração direta
Execução de empenho, liquidação e programação de desembolso das folhas de pagamento de pessoal da Administração Direta. Instrução de processo e acompanhamento para aposentadoria
50
ME
Ed
Produção, seleção, adaptação e avaliação instrumental em processos de tecnologia educacional nas ações de Recursos Humanos
Programação, orientação, coordenação, acompanhamento e controle das
atividades ao processo de recrutamento e seleção visando o fortalecimento e 50 a consolidação do ingresso por mérito na Administração Pública do Estado Realização de pesquisas aplicadas, voltadas para a realidade da Administração Pública Elaboração de diretrizes e normas com vista à aplicação uniforme da política salarial Elaboração de normas para o sistema de folha de pagamento Execução de planejamento, programação orçamentária e acompanhamento 60 do orçamento geral de pessoal dos órgãos da Administração Direta. Programação, orientação, coordenação, acompanhamento e controle das atividades ao processo de recrutamento e seleção através de processo seletivo simplificado para contratação em caráter emergencial. Promoção de pesquisas teóricas e aplicadas no campo da ciência da 70 administração, com vista ao incremento do conhecimento da área Controle e distribuição de material de consumo - por dia 80 Elaboração, coordenação, concessão e desenvolvimento de atividades junto a SEDUC no que se refere à mudança de nível, especialização, gratificações 130 diversas da educação. Emissão de instrução para avaliação de pessoal visando à progressão funcional Emissão de instrução para avaliação de pessoal visando efetivação de servidores ao Quadro de Pessoal do Governo do Estado de Rondônia, após o 150
| término do estágio probatório Expedição de comprovantes de pagamentos e de retenção de Imposto de Renda na Fonte
| Elaboração, estudos, programação e organização as atividades com tecnologia, visando o desenvolvimento de Recursos Humanos. 180
Elaboração de projeções orçamentária para pessoal”
| 10 ESTA E id : TABELA V je É Grupo Ocupacional Apoio Operacional e Serviços Diversos — ASD 900 Digitação do registro de individual de ponto | Digitação de faltas Co 01 | Formalização de processo | | Conferência de frequência Desarquivamento e arquivamento de ficha de comparecimento para Requisição e Processo (CEPEM) Analise, despacho e digitação de requerimento para concessão do auxilio | => | saúde. n Arquivamento e desarquivamento de ficha funcional Arquivamento e desarquivamento de frequência qi 03 Atualização de Mapas | | Elaboração de atos de exoneração e demissão | Elaboração de atos de nomeação E e Elaboração de portarias O - | Emissão de notificação de férias o | | Entrada e Saída de Processos | | Preenchimento de guia de remessa de documentos diversos | Análise e acompanhamento da evolução das despesas de pessoal do Estado Controle, e anotação de ocorrência de pessoal | Organização e atualização de registro funcional e assentamento histórico- | | funcional - | Recebimento, registro, autuação, codificação de documentos, processos e correspondências o E Analise na documentação de servidores nomeados, contrato emergencial Arquivamento de documentos diversos o Confecção do registro individual de ponto 05 | | Controle do quantitativo de cargos comissionado existentes e vagos Despacho em processo referente ao pagamento de pessoal Digitação de adicional noturno Digitação de alteração e concessão de férias l x : Digitação de licença médica = o / : V/A Es N Ç EN (é EK 7
Pc 3 n NR aa be iai Emissão de certidão Emissão de declaração de vinculo empregatício Emissão de relatórios Pesquisa período de férias junto o sistema de folha de pagamento 05 Recepção, informação e controle de processos e/ou documentos por procedimentos E Manutenção e atualização dos códigos de cargos e funções públicas, de = | vantagens, consignações e outros para inclusão em folha de pagamento Analise quadro de atividades para concessão de insalubridade e periculosidade no Atualização de registros de controle através de mapas específicos Concessão, coordenação e desenvolvimento de programa de introdução funcional para servidor recém-admitido | Controle do número de cargos por secretarias, de acordo com o Quadro de | 10 Pessoal, e anotações referentes à movimentação dos servidores. | | Controle financeiro, processamento e pagamento das despesas | Elaboração de demonstrativo analíticos mensais da execução orçamentária e | acompanhamento financeiro | | Elaboração de relatório Planilha de cálculos | Quadro demonstrativo de licenças médicas Triagem de processos e distribuição “s | Seleção, indicação e acompanhamento do desempenho de candidatos a bolsa de estudo E Controle do suprimento de fundo | Digitação de expediente 15 | Digitação de ofício de aposentadoria Recebimento de frequência Recolhimento de FGTS e imposto de renda Instrução de processos relacionados a diferenças salariais de exercícios anteriores Levantamento periódico de servidores com direito a aposentadoria compulsória Realização de recrutamento e seleção para ingresso por mérito, através de concursos público e títulos seguidos de cursos de formação 20 Digitação laudos de readaptação q Emissão de declaração e certidão de tempo de serviço para fins de pensão | f / RL TAN INSS ,
Instrução de processo e acompanhamento para aposentadoria
Posse e efetivação de candidatos aprovados em concursos públicos
Registro contábil a receita e a despesa de orçamento e créditos adicionais
Registro e controle de notas de empenho
Relatórios de Requisições licenças homologadas e não homologadas
20
Elaboração de quadros demonstrativos do desencaixe orçamento com pessoal
Planejamento e realização a descrição dos cargos existentes nas Secretarias de Estado e atualização . O Analise e despacho de requerimento de concessão do auxilio transporte
Elaboração de portaria de efetivação de servidores após o término do estágio | probatório
' Elaboração de portaria de progressão funcional
Elaboração de programação anual de férias
| Emissão de documentos referente bloqueio e desbloqueio de pagamento
| Emissão de ficha financeira e cadastral
Emissão, registro, controle e anulação de nota de autorização de despesa
Levantamento de tempo de serviço para fins de aposentadoria
30
Produção, seleção, adaptação e avaliação instrumental em processos de tecnologia educacional nas ações de Recursos Humanos
Programação, orientação, coordenação, acompanhamento e controle das atividades ao processo de recrutamento e seleção visando o fortalecimento e a consolidação do ingresso por mérito na Administração Pública do Estado
Realização de pesquisas aplicadas, voltadas para a realidade da Administração Pública
Coordenação e seleção através de concursos públicos de provas de títulos seguidos de cursos de formação
Judiciais e recolhimentos
Elaboração de cálculos de rescisão de contrato de trabalho, mandados |
Elaboração de resumo técnico
Elaboração e análise da folha de pagamento da administração direta
Execução de empenho, liquidação e programação de desembolso das folhas de pagamento de pessoal da Administração Direta.
50
Programação, orientação, coordenação, acompanhamento e controle das atividades ao processo de recrutamento e seleção através de processo seletivo simplificado para contratação em caráter emergencial.
Elaboração de diretrizes e normas com vista à aplicação uniforme da política salarial
Elaboração de normas para o sistema de folha de pagamento
Execução de planejamento, programação orçamentária e acompanhamento | do orçamento geral de pessoal dos órgãos da Administração Direta.
60
Promoção de pesquisas teóricas e aplicadas no campo da ciência da administração, com vista ao incremento do conhecimento da área a
70
E ae
Controle e distribuição de material de consumo/por dia
80
Elaboração, coordenação, concessão e desenvolvimento de atividades junto a SEDUC no que se refere à mudança de nível, especialização, gratificações diversas da educação.
130
Emissão de instrução para avaliação de pessoal visando à progressão funcional
Emissão de instrução para avaliação de pessoal visando efetivação de servidores ao Quadro de Pessoal do Governo do Estado de Rondônia, após o término do estágio probatório
Expedição de comprovantes de pagamentos e de retenção de Imposto de Renda na Fonte
150
Elaboração de projeções orçamentária para pessoal
Elaboração, estudos, programação e organização as atividades com tecnologia, visando o desenvolvimento de Recursos Humanos.
180
13
| 14 É Ev Eai loud TABELA VI Grupo Ocupacional Apoio Operacional e Serviços Diversos — ASD 900 Por dia de expediente na condução de veículos oficiais — apenas para o 40 Cargo de Motorista | Por dia de expediente nas atividades de limpeza, copa e cozinha — apenas na É : 40 | para o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. | Por dia de expediente nas atividades de manutenção de prédios e equipamentos — apenas para os Cargos de Oficial de Manutenção e Auxiliar 40 [| Oficial de Manutenção “ . q R) ) VA
| 15 ESgaid a ANEXO II FICHA MENSAL DE APURAÇÃO DE METAS Nome do Servidor: Período de Apuração: a A A A | E Valor Especificação da Tarefa Quantidade | Unitário Total = (pontos) (pontos) a Chefe (Ass. Responsável pela Conferencia das Atividades ) (Assinatura do Servidor) Percentual Algo DD