Decreto Estadual de Rondônia nº 13672, de 20 de junho de 2008

Decreto nº 13672

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Decreto nº13672, de 20 de JUNHO | de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.885.050,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, AGENCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAUDE, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 1.885.050,00 (Um milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil e cinquenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de junho de 2008, 120º da

República. IVO NARCISO Gore

dá

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. A Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso | Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - 125.000,00 SUPEL 11.008.04.122.1015.2396 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.91.13 0100 125.000,00 ENCARGOS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 45.050,00 DEOSP 14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.11 0100 45.050,00 ENCARGOS SOCIAIS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 700.000,00 17.012.10.122.1015.2407 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.11 0100 700.000,00 ENCARGOS SOCIAIS AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 815.000,00 AGEVISA 17.034.10.304.1244.2942 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 0100 150.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - AGEVISA 17.034.10.305.1247.2391 ASSEGURAR A RENUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.11 0100 665.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - AGEVISA/AMBIENTAL SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 200.000,00 21.001.06.122.1015.2891 | ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.11 0100 200.000,00 ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 1.885.050,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008. 5 p E Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - 125.000,00 SUPEL 11.008.04.122.1015.2396 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 125.000,00 ENCARGOS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 45.050,00 DEOSP 14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 45.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.09 0100 50,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 700.000,00 17.012.10.122.1015.2407 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 100.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 3.1.91.13 0100

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CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2008. as E = Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 815.000,00 AGEVISA 17.034.10.304.1244.2942 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 17.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - AGEVISA 3.1.90.11 0100 616.000,00 3.1.90.16 0100 32.000,00 31.91.13 0100 150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 200.000,00 21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E | 3.1.20.13 0100 200.000,00 ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 1.885.050,00

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