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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13671, de 20 de junho de 2008

Decreto nº 13671

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Decreto nº 13671 de20 de JUNHO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.307.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.307.000,00 (Um milhão e trezentos e sete mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

= Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de junho de 2008, 120º da República.

LUCIANO-DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

ecrétário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. . DE DE DE 2008. Natureza da | Fonte de ; ificacã | Código Especificação | Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 500.000,00 14.001.04.123.1221.2956 DESENVOLVER E MANTER O SINTEGRA 3.3.90.39 0100 500.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 670.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.1015.2932 PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES 3.3.90.39 0100 50.000,00 14.020.26.122.1015.2934 MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA 3.3.90.14 0100 170.000,00 ADMINISTRATIVA 14.020.26.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS 3.3.90.39 0100 200.000,00 14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0100 250.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 137.000,00 AGEVISA 17.034.10.305.1247.2947 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.40.41 3209 127.000,00 4.4.90.52 3209 10.000,00 TOTAL 1.307.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2008. e o ' - Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa | Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 500.000,00 14.001.04.122.1015.2420 MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA 3.3.90.39 0100 500.000,00 ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 670.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 670.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 137.000,00 AGEVISA 17.034.10.305.1247.2047 | EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.50.41 3209 7.000,00 4.4.40.42 3209 130.000,00 TOTAL 1.307.000,0

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