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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13670, de 20 de junho de 2008

Decreto nº 13670

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados, a título de reconvocação, os candidatos aprovados em Concurso Público, constantes do Anexo Único deste Decreto, para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei n. 1.067, de 19 de abril de 2002, alterada pela Lei Complementar n. 297, de 13 de abril de 2004, tendo sido substituídos os seus anexos 1 e II, pela Lei Complementar n. 355, de 29 de junho de 2006.

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Ed DECRETO N.13670, DE 20DE JUNHO DE 2008.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, homologado pelo Edital n. 197/GDRH/SEAD, de 28 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado n. 543, de 28 de junho de 2006, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 355, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 544, de 29 de junho de 2006, conforme Ofício n. 1336/GAB/GGRH/SESAU, de 30 de maio de 2008, considerando o previsto no item 1.5, do Edital n. 063/GDRH/SEAD, de 16 de março de 2006 e no Parecer n. 523/PCDS/PGE/2007, datado em 21 de novembro de 2007 e no Edital n. 337, de 23 de novembro de 2007.

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
Ioriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

N - original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes

HI — original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade;

IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório);
Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física — CPF (autenticadas em cartório);
VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor;
VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;
VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de

Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado);

IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de/Renda ou-de isento;

e dad

Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;
XIduas originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato (com firma reconhecida);
XIIoriginal e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade e a habilitação exigida para o ingresso no cargo (autenticadas em cartório);
XIIIoriginal e duas fotocópias do Registro Profissional do Conselho equivalente; (autenticadas em cartório);
XIVoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;

o XV — original da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

XVIoriginal da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do

Estado de Rondônia/SEAD;

XVIIoriginal c uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

XVIII - original e uma fotocópia do comprovante de residência;

XIXduas fotografias 3x4;
XXoriginal e duas fotocópias da Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “C”, para os candidatos nomeados para o cargo de Motorista (autenticadas em cartório);
XXIoriginais das Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;

dá XX II - uma original da certidão negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos:

XXIHI — duas originais da Declaração, emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte-sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes; (autenticadas em cartório);

XXIVduas originais de Declaração, emitida pelo próprio candidato, de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (autenticadas em cartório).
Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondo. sa

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Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e, dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua republicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 dejunho de 2008, 120º da República.

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E Sd Esgd seu e ed ANEXO ÚNICO RECONVOCAÇAÃO - SESAU CONTADOR PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO o "CLASS GRACIOSA APARECIDA SILIPRANDI 1º 251.790-6 | JOSEFA GOMES DA CUNHA LIMA 250.304-2 | MÁRCIO JONISON SOUZA DE LIMA " ENFERMEIRO PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO CLASS 250.682-3 | TAINA GISELI IDALGO DA CRUZ MICHELLE ANNE DE OLIVEIRA BATISTA 157.540-6 | GIOVANNA RIBEIRO CAMARGO 254.864-0 | MARIA INEZ DA SILVA MEDEIROS 159.165-7. |[IRANILDA CABRAL DA SILVA ADRIANA MARIA RECH LEROUX MÉDICO - CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO CLASS 152.183-7 | THALIS MARCELLO OLIVEIRA GOUVEA /] 250.119-8 | ALEXANDRE FIORINI GOMES 3º A 256.121-2 | ANTÔNIO FERNANDES DE ORNELLAS 5º MÉDICO — ANESTESIOLOGISTA / PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO CLASS | | 250.772-2 TÁCIO GARCIA MACHADO | A | 253.134-8 |DEUSIMAR CHAVES DOS SANTOS = Lo 6 | 156.522-2 [CARLOS NORBERTOLOPES|| TO MÉDICO - CARDIOLOGISTA (AT. EM ECOCARDIOGRAMA PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO CLASS 251.808-2 | FÁBIO AUGUSTO MICHELMAN ma 157.592-9 | ROBERTO DA SILVEIRA SOBRINHO A 4 À |

Cargo: MÉDICO — CIRUGIÃO DE CABEÇA E PESCOÇO Município: | PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO CLASS 252.738-3 | DANIEL HARDY MELO 1º 253.089-9 | DANIEL GARCIA RAIMUNDO 2º Cargo: MÉDICO - CIRURGIÃO GERAL Município: | PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO CLASS 255.029-6 | VITOR MOUTINHO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR 2º Cargo: MÉDICO - CIRURGIÃO PEDIÁTRICO Município: | PORTO VELHO - RO INSC CANDIDATO CLASS 254.558-6 | NILSON DE ABREU 1º 253.068-6. | ERIKA OKUNO 2º Cargo: MÉDICO - INFECTOLOGISTA Município: | PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO CLASS 256.889-6 | MARCELO SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 1º Cargo: MÉDICO - NEURO CIRURGIÃO Município: | PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO CLASS 252.140-7 | ADALBERTO ROCHA LOBO 3º 155.755-6. | HUDSON GERALDO ZORTEA 4º Cargo: MÉDICO - NEUROLOGISTA Município: | PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO CLASS 253.230-1. | LAURENCE OBERG PEREIRA DA CRUZ 1º 159.716-7 | AUGUSTO CESAR MENESES SANTOS 2º Cargo: MÉDICO - ONCOLOGISTA CLÍNICO = Município: | PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO CLASS 252.902-5 | LUCIA GUEDES DE SOUZA 1º

tn

Cargo:

MÉDICO - ORTOPEDISTA

Município:

PORTO VELHO - RO

INSC.

CANDIDATO

CLASS

250.653-0

WALTER MACIEL JUNIOR

2º

252.145-8

LUCIANO LUCINDO DA SILVA

4º

252.026-5

ALEXANDRE PIMENTEL DE ALENCAR

35º

256.710-5

FRANCIS KASHIMA

6º

Cargo:

MÉDICO - PEDIATRA (AT. NEONATOLOGIA)

Município:

PORTO VELHO - RO

INSC.

CANDIDATO

CLASS

254.621-3

ADRIANA CRISTINA DUTRA CAPILA

2º

251.244-0

JOSENEIDE MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA

3º

252.828-2

LUCIANE BERTI CAVALCANTI

4º

250.305-0

ARLLAN CARTAXO ALENCAR

3º

250.310-7

DAYSE DE ARAUJO SOUZA

6º

256.629-0

EMILENE FIRPO DEL DUCA

7º

251.699-3

SANDRA LOPES DE SANTANA SILVA

9º

Cargo:

MÉDICO - PROCTOLOGISTA

Município:

PORTO VELHO - RO

INSC.

CANDIDATO

CLASS

256.226-0

RODRIGO BASTOS DE BARROS

2º

256.860-8

MARCOS BERTI CAVALCANTI

3º

Cargo:

MÉDICO - ULTRA-SONOGRAFISTA

Município:

PORTO VELHO - RO

INSC.

CANDIDATO

CLASS

154.031-9

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA NOBILE

2º

Cargo:

MÉDICO - CLÍNICO GERAL

Município:

BURITIS — RO

INSC.

CANDIDATO

CLASS

252.490-2

EDER HOLLEN DIAS

2º

253.212-3

GUSTAVO UBIRAJARA MARQUES

3º

157.048-0

MARIO ORLANDO PARIENTE ORTUNO |

4º

159.170-3

LILIAN CORDEIRO DE LUCENA

5º

253.206-9

ANA LUCIA FONSECA BRUM

7º

253.655-2

MARLON KLEBER WUTZOW BOZO

8º

251.379-0

HOMERO REYNALDO ORDONEZ RAMOS

9º

6

“

Cargo: MÉDICO - PEDIATRA Município: | BURITIS - RO INSC. CANDIDATO CLASS 251.222-0 | KATIA REJANE FREIRE DE ALMEIDA 1º Cargo: ADMINISTRADOR HOSPITALAR Município: | BURITIS - RO INSC. CANDIDATO: CLASS 250.302-6 | QUEZIA DA SILVA ROSA 1º Cargo: ENFERMEIRO = Município: | BURITIS - RO INSC. CANDIDATO CLASS 159.689-6 | PAULO JOSE DE SIQUEIRA 1º Cargo: MÉDICO - PEDIATRA Distrito: EXTREMA - RO INSC. CANDIDATO CLASS 250.979-2 | CARLOS ROBERTO SANTOS DE AZEVEDO 250.625-4 | MARIETA FILOMENA CARDOSO MILEO

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