Decreto Estadual de Rondônia nº 13663, de 16 de junho de 2008

Decreto nº 13663

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Decreto nº 13663de 16 de JUNHO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 690.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 690.000,00 (Seiscentos e noventa mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de junho de 2008, 120º da República.

LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

MARICY, y Secretária Adjunta = SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2008. Natureza da | Fonte de gti ificacã Val Código Especificação Despesa Recurso alor

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - 40.000,00 SUPEL

11.008.04.032.1212.2858 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 4.4.90.52 0100 40.000,00 OPERACIONAIS E LICITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 30.000,00 CIDADANIA - SESDEC

15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA E 4.4.90.52 3212 30.000,00 POLÍCIA TÉCNICA SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 20.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 3,3.50.41 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 600.000,00

23.001.14.244.1223.2991 APOIAR FAMÍLIAS EM RISCO DE VULNERABILIDADE 3.3.50.43 0100 600.000,00 SOCIAL

TOTAL 690.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008. ai =” Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - 40.000,00 SUPEL

11.008.04.032.1212.2613 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 3.3.90.39 0100 20.000,00 HUMANOS

11.008.04.32.1212.2858 | ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 3.3.90.39 0100 20.000,00 OPERACIONAIS E LICITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 30.000,00 CIDADANIA - SESDEC

15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA E 3.3.90.39 3212 30.000,00 POLÍCIA TECNICA SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 20.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.40.41 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 600.000,00

23.001.14.244.1223.2991 APOIAR FAMÍLIAS EM RISCO DE VULNERABILIDADE 3.3.90.39 0100 600.000,00 SOCIAL

TOTAL 690.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 13663, de 16 de junho de 2008

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