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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13660, de 6 de junho de 2008

Decreto nº 13660

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 13.660, de 06 de junho de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 VA 2008, 120º da República. ?

LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN 00

=

E És qo. Eae ma JOSEGER, ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. 13.660, DE 06 DE JUNHO DE 2008. E Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 700.000,00 ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.122.1015.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 3.3.90.39 0100 20.000,00 3.3.90.91 0100 30.000,00 19.001.20.126.1236.1244 ESTIMULAR O MELHORAMENTO DO PARQUE 3.3.90.30 0100 90.000,00 INDUSTRIAL 19.001.20.601.1237.2161 EXERCER GESTÃO INTEGRADA DE MANEJO E 3.3.90.39 0100 50.000,00 CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA 19.001.20.605.1237.2710 ASSEGURAR CONDIÇÕES EFICIENTES DE 3.3.90.39 0100 100.000,00 ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 19.001.20.601.1237.2871 | FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.90.30 0100 20.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 3.3.90.33 0100 10.000,00 19.001.23.695.1263.1218 PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS 3.3.90.39 0100 80.000,00 PRODUTOS TURÍSTICOS 19.001.04.122.1263.2315 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.30 0100 300.000,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA TOTAL 700.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. 13.660, DE 06 DE JUNHO DE 2008. ” , = Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Maior SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 700.000,00 ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.122.1015.2223 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.30 0100 200.000,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 3.3.90.39 0100 200.000,00 19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DA 3.3.90.39 0100 150.000,00 OFERTA DE TURISMO 19.001.23.695.1263.1218 PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS 3.3.50.41 0100 150.000,00 PRODUTOS TURÍSTICOS TOTAL 700.000,00 SA

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