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Decreto Estadual de Rondônia nº 13658, de 6 de junho de 2008

Decreto nº 13658

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Decreto nº 13658, de 6 de Junho | de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.843.279,47 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL DA AREA DE SAUDE, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de pessoal, até o montante de R$ 2.843.279,47 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de Junho de 2008, 120º da República.

— JOÃOC;

«Secretário de Estado d

JOSETGENARO DE ANDRADE Secretario de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008. sdi H ” | Naturezada | Fonte de Código Especificação Despesa Escuros Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.790.039,00 17.012.10.122.1015.2127 | MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA 4.4.90.52 0100 60.000,00 EXECUTIVA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO À DESCENTRALIZAÇÃO E ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE - DEOSAD/GRS 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.36 0100 57.000,00 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE 17.012.10.302.1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.36 0100 30.000,00 DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON 17.012.10.305.1271.2138 IMPLEMENTAR AS ATIVIDADES DO CENTRO DE 3.3.90.30 0100 73.039,00 PESQUISA EM MEDICINA TROPICAL - CEPEM 17.012.10.302.1272.2137 | ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO 3.3.90.36 0100 20.000,00 HPSJP-II 17.012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.36 0100 20.000,00 EMERGENCIA NO HICD 3.3.90.39 0100 2.330.000,00 17.012.10.124.1273.2141 IMPLEMENTAR A REGULAÇÃO, CONTROLE, 4.4.90.52 0100 200.000,00 AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO SUS CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL 49.810,47 DA AREA DE SAUDE - CETAS 17.033.10.363.1275.1128 REDIMENSIONAR A FORÇA DE TRABALHO DA ESCOLA 3.3.90.35 0100 8.800,00 TECNICA 3.3.90.36 0100 2.710,47 17.033.10.128.1275.2163 PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA ESCOLA 4.4.90.52 0100 24.000,00 TÉCNICA 17.033.10.122.1275.2922 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.32 0100 14.300,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 3.430,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.04.123.1015.2390 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.37 0100 2.430,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 4.4.90.52 0100 1.000,00 TOTAL 2.843.279,47

s

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. A , ” Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.790.039,00 17.012.10.845.0000.0118 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.1.90.92 0100 100.000,00 ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES 3.3.90.92 0100 560.039,00 17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.50.41 0100 45.000,00 17.012.10.122.1015.2811 | MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.39 0100 300.000,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 17.012.10.303.1245.2140 DISTRIBUIR MEDICAMENTOS PARA SAÚDE MENTAL E 3.3.90.32 0100 15.000,00 DE USO EXCEPCIONAIS 17.012.10.303.1245.2881 ASSEGURAR A GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO 3.3.90.39 0100 250.000,00 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 17.012.10.302.1271.2131 | REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 1.320.000,00 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE 17.012.10.301.1274.2882 GERENCIAR E ADMINISTRAR ATIVIDADES DE 3.3.90.30 0100 100.000,00 PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAUDE - GPS 3.3.90.39 0100 100.000,00 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL 49.810,47 DA AREA DE SAUDE - CETAS 17.033.10.128.1275.1125 IMPLEMENTAR POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30 0116 2.710,47 PERMANENTE EM SAUDE 3.3.90.39 0116 8.800,00 17.033.10.122.1275.2920 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 10.800,00 ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.11 0100 24.000,00 3.1.91,13 0100 3.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 3.430,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.04.123.1015.2390 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 4.4.90.52 0100 3.430,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA TOTAL 2.843.279,47

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