Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13654, de 6 de junho de 2008
Decreto nº 13654
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a 2º SGT PM RR RE 03039-2 MARLENE RODRIGUES DE CASTRO e a 3º SGT PM RR RE 02895-9 ELISMEIRE DE SOUZA JERONYMO FRANCISCO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto no inciso I, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam dispensadas do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 1º de junho de 2008, de acordo com o inciso 1, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002, as Policiais Militares da Reserva Remunerada abaixo relacionadas:
1-2* SGT PM RR RE 03039-2 MARLENE RODRIGUES DE CASTRO; e
1-3" SGT PM RR RE 02895-9 ELISMEIRE DE SOUZA JERONYMO FRANCISCO.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo ficam as referidas Praças, revertidas a situação em que estavam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de junho de 2008.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de junho de 2008, 120º da República.
gl
IVO NARCISO SOL Governado
Ed
DOC Nº 1836