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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13648, de 4 de junho de 2008

Decreto nº 13648

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Decreto nº 13648, de 4 de junho de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 430.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 430.000,00 (Quatrocentos e trinta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de junho de 2008, 120º da * República.

ecretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. Ri 7 E Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa REGUIES Valor

COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - 250.000,00 CGAG

11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.91.13 0100 250.000,00 ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 180.000,00

22.001.04.128.1228.1382 REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO 3.3.90.39 0100 180.000,00 DE CARGOS EFETIVOS

TOTAL 430.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. ã una Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - 250.000,00 CGAG

11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 250.000,00 ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 180.000,00

22.001.04.122.1015.2927 PROMOVER O FORTALECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39 0100 180.000,00 DA UNIDADE

TOTAL 430.000,00

Y

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