Decreto Estadual de Rondônia nº 13641, de 2 de junho de 2008

Decreto nº 13641

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Decreto nº 13461, de 19 de FEVEREIRO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.025.891,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 5.025.891,00 (Cinco milhões, vinte e cinco mil e oitocentos e noventa e um reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de fevereiro de 2008, 120º da República.

ecretáfio de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. +DE DE DE 2008. ai ' = Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 5.025.891,00 17.012.10.845.0000.0118 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92 3209 250.000,00 ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES 17.012.10.122.1015.2811 | MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.30 0100 16.000,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 3.3.90.39 0100 24.083,00 4.4.90.52 0100 1.199.400,00 17.012.10.129.1093.2877 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 4.4.90.51 3212 150.000,00 CONVENIADAS 17.012.10.303.1245.2881 | ASSEGURAR A GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO 3.3.90.30 0100 108.693,00 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 3.3.90.39 0100 100.000,00 17.012.10.302.1250.1367 | EXPANDIR E REESTRUTURAR A REDE FÍSICA DAS 4.4.90.52 0100 2.037.432,00 UNIDADES DE SAUDE 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 1.000.000,00 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE 3.3.90.39 0100 135.879,00 17.012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.30 0100 4.404,00 EMERGÊNCIA NO HICD TOTAL 5.025.891,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. +, DE DE DE 2008. A 7 ” Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 5.025.891,00 17.012.10.845.0000.0118 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92 0100 189.059,00 ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES 4.4.90.92 0100 3.240,00 17.012.10.129.1093.2877 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 3.3.90.39 3212 150.000,00 CONVENIADAS 17.012.10.303.1245.2881 | ASSEGURAR A GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO 4.4.90.52 0100 200.000,00 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 17.012.10.302.1250.1102 REESTRUTURAR A FROTA DE VEÍCULOS DAS 4.4.90.52 0100 4.233.592,00 E UNIDADES HOSPITALARES E LABORATORIAIS 17.012.10.301.1274.2882 GERENCIAR E ADMINISTRAR ATIVIDADES DE 3.3.90.39 3209 250.000,00 A

PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE - GPS

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. Si o é ” Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Régutso Valor TOTAL 5.025.891,00

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