Decreto Estadual de Rondônia nº 13637, de 28 de maio de 2008

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Decreto n° 13.637, de 28 de maio de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.242.403,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 5.242.403,00 (Cinco milhões, duzentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e três reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de maiçKie 2008, 120° da República.

LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPU

jp^GENAROB&ANÜRADE Secretaríõ^é^Éstado de Finanças - SEFIN

REPUBL1CAÇÃO POR INCORREÇÃO

ANEXO II REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR

Especificação Valor Código Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 300.000,00

14.001.04.123.1221.2160 REALIZAR A INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA 4.4.90.52 0100 300.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 1.024.503,00 CIDADANIA-SESDEC

15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30 0100 1.024.503,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 3.657.000,00

16.001.12.122.1015.2382 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.37 0100 157.000,00

ESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - 3.3.90.39 0118 3.500.000,00

FUNDEB

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 260.900,00

20.001.04.123.1015.2390 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 4.4.90.52 0100 165.000,00

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.50.41 0100 47.000,00

ALTO NÍVEL - PRODER

4.4.50.42 0100 950,00 4.4.90.52 0100 950,00

20.001.27.812.1216.1525 CONSTRUIR E AMPLIAR ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE 4.4.90.52 3220 47.000,00

LAZER

TOTAL 5.242.403,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 300.000,00 14.001.04.122.1015.2158 REEQUIPAMENTO DE MATERIAL - SEFIN 4.4.90.52 0100 300.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 1.024.503,00 CIDADANIA-SESDEC

15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA E 4.4.90.52 0100 1.024.503,00

POLÍCIA TÉCNICA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 3.657.000,00 16.001.12.122.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 3.3.90.30 0116 1.000,00

3.3.90.32 0116 55.000,00 3.3.90.33 0116 25.000,00 3.3.90.36 0116 / 1.000,00

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

ANEXO I SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR

Especificação Valor Código Despesa Recurso

3.3.90.39 0116 75.000,00

16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.4.90.52 0118 3.500.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 260.900,00

20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.39 0100 10.000,00

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.90.30 0100 90.000,00

ALTO NÍVEL - PRODER

3.3.90.31 0100 112.000,00

3.3.90.31 3220 47.000,00

3.3.90.39 0100 1.900,00

TOTAL 5.242.403,00

<^~

Decreto n° 13637, de 28 de maio de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.242.403,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 1.842, de w 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 5.242.403,00 (Cinco milhões, duzentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e três reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de maio de 2008, 120° da República.

IVO NARCISO CÁSSOL

JOÃOlCAR ÇALVES RIBEIRO cretário de Estado do Planeja e Coordenação Geral - SEPLAN

JOSÉGENARO DE ANDRADE SecnetárícTde Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2008.

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 300.000,00

14.001.04.123.1221.2160 REALIZAR A INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA 4.4.90.52 0100 300.000.00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 1.024.503,00 CIDADANIA-SESDEC

15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30 0100 1.024.503,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 3.657.000,00

16.001.12.122.1015.2382 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.37 0100 157.000,00

ESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - 3.3.90.39 0118 3.500.000,00

FUNDEB

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 260.900,00

20.001.04.123.1015.2390 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 4.4.90.52 0100 165.000.00

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.50.41 0100 47.000,00

ALTO NÍVEL - PRODER

4.4.50.42 0100 950,00 4.4.90.52 0100 950,00

20.001.27.812.1216.1525 CONSTRUIR E AMPLIAR ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE 4.4.90.52 3220 47.000,00

LAZER

TOTAL 5.242.403,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 300.000,00 14.001.04.122.1015.2158 REEQUIPAMENTO DE MATERIAL - SEFIN 4.4.90.52 0100 300.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 1.024.503,00 CIDADANIA-SESDEC

15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA E 4.4.90.52 0100 1.024.503,00

POLÍCIA TÉCNICA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 3.657.000,00 16.001.12.122.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 3.3.90.30 0116 1.000,00

3.3.90.32 0116 55.000,00 3.3.90.33 0116 25.000,00 3.3.90.36 0116 1.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2008.

Código Especificação Valor

3.3.90.39 0116 75.000,00

16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIRAO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.4.90.52 0118 3.500.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 260.900,00

20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.39 0100 10.000,00

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.90.30 0100 90.000,00

ALTO NÍVEL - PRODER

3.3.90.31 0100 47.000,00 3.3.90.31 3220 112.000,00 3.3.90.39 0100 1.900,00

TOTAL 5.242.403,00

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo