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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13618, de 13 de maio de 2008

Decreto nº 13618

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Decreto nº13618, de 13 de MAIO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de maio de 2008, 120º da * República.

<= ——>EUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN, E cd

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2008. - e —— a ' ” Natureza da | Fonte de Código Especificação L Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.200.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782. 1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 44.90.51 0100 1.200.000,00 TOTAL 1.200.000,00 =>" CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. ari . . ' ” o Natureza da T Fonte de To o Código Especificação Régirso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM.E 1.200.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1317 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS. 4.4.90.52 0100 1.200.000,00 TOTAL 1.200.000,00

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