Decreto Estadual de Rondônia nº 13615, de 13 de maio de 2008

Decreto nº 13615

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Decreto nº 13615, de 13 de MAIO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de

«, 28 de dezembro de 2007.

República.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 3.250.000,00 (Três milhões e duzentos e cinquenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de maio de 2008, 120º da

= EUCIANO DOS SANTOS: ros cumaRÃes — Secretário Adjunto - BLAN —

Setrétário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. +» DE DE DE 2008. E E Natureza da | Fontede | Código | Especificação Despesa Recurso vaior SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 200.000,00 14.001.04.123.1221.2645 ASSEGURAR A AUTENTICIDADE DE PROCESSOS 3.3.90.30 0100 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 3.050.000,00 16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - 3.3.90.39 0118 2.500.000,00 FUNDEB 16.001.12.361.1269.2955 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 44.90.51 0118 550.000,00 TOTAL 3.250.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008. o = . E RE steido, | Ri E a Natureza da | Fonte de | Código Especificação Despesa Recurso | Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 200.000,00 14.001.04.122.1015.2156 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS 3.3.90.30 0100 200.000,00 SERVIÇOS DE TRANSPORTES SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 3.050.000,00 16.001.12.361.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 3.3.90.30 0118 3.050.000,00 EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS TOTAL

MELL

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