Decreto Estadual de Rondônia nº 13598, de 2 de maio de 2008

Decreto nº 13598

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Decreto nº 13598, de 2 de MAIO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de maio de 2008, 120º da ” República.

Seotfetário de Estado de Finanças - SEFIN

| ES VES ad ES E E (tir j Day . CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. +» DE DE DE 2008. se R s Natureza da | Fonte de Córigo Vetor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 150.000,00 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.20.126.1236.1244 ESTIMULAR O MELHORAMENTO DO PARQUE 3.3.90.39 0100 100.000,00 INDUSTRIAL 19.001.20.602.1238.1365 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA EXPLORAÇÃO 4.4.90.52 0100 50.000,00 po DE PEQUENOS ANIMAIS TOTAL 150.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. Rei o E à ” | Nateea 6 | da | Fonte de no Código Especificação Despesa Rébutão Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 150.000,00 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.20.601.1237.2871 | FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.90.52 0100 150.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL 150.000,00 à , o (4. [ar á

Decreto Estadual de Rondônia nº 13598, de 2 de maio de 2008

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