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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13592, de 29 de abril de 2008

Decreto nº 13592

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Decreto nº13592, de 29 de ABRIL de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 434.340,68 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 434.340,68 (Quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abril de 2008, 120º da República.

IVO NARCISO CASSOL

S. SANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. a o z Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa REgiifso: Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 272.620,00 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.04.123.1015.2394 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.16 0100 80.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 19.001.20.601.1237.2161 EXERCER GESTÃO INTEGRADA DE MANEJO E 3.3.90.30 0100 192.620,00 CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 161.720,68 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.50.41 0100 150.000,00 4.4.40.42 0100 11.720,68 TOTAL 434.340,68 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. o Ri F 5 Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Récuiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 272.620,00 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.04.123.1015.2394 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 80.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 19.001.20.601.1237.2872 PROMOVER A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA 3.3.50.41 0100 192.620,00 PROPRIEDADE RURAL SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 161.720,68 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.391.1215.1198 CONSTRUIR, RESTAURAR, REFORMAR E AMPLIAR 4.4.90.51 0116 161.720,68 MONUMENTOS E ESPAÇOS CULTURAIS TOTAL 434.340,68 7

4,

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