Decreto Estadual de Rondônia nº 13581, de 25 de abril de 2008

Decreto nº 13581

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Art. 1. Art. 2.

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Classifica Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e ainda, o disposto no artigo 13, inciso 1, alínea “c”, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 8134, de 18 de dezembro de 1997, e

Considerando a publicação do Decreto nº 12720, de 13 de março de 2007, que aprova o Quadro de Organização da Polícia Militar do Estado de Rondônia,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam classificados, de acordo com o disposto no artigo 5º, $ 1º, inciso 1, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 8134, de 18 de dezembro de 1997, por terem sido revertidos aos Quadros da Polícia Militar do Estado de Rondônia, os seguintes Oficiais PM:

Ina Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC: TEN CEL PM RE 06003-6 EVILÁSIO SILVA SENA JÚNIOR; é

Il — no Gabinete Militar da Governadoria: TEN CEL PM RE 06020-6 SÁVIO ANTIÓGENES BORGES LESSA.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 2008, 120º da República.

IVO NARCISO SSOL Governador

ANGELINA DOS SANTOS DT ETR — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

/ ! DOC Nº 1268

Decreto Estadual de Rondônia nº 13581, de 25 de abril de 2008

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