Decreto Estadual de Rondônia nº 13577, de 24 de abril de 2008

Decreto nº 13577

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Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, e

Considerando as tentativas de fugas e princípios de rebeliões no Sistema Prisional do Estado, devido a superpopulação carcerária;

Considerando o reduzido efetivo de Policiais Militares da Ativa para essa finalidade; e

Considerando, ainda, o aumento da população carcerária como resultado do trabalho incessante da Polícia, sobrecarregando os trabalhos dos Policiais Militares e Agentes Penitenciários que prestam serviços nas Unidades Prisionais,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de Fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de Fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de voluntário, até 31 de dezembro de 2008, os Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:

1 — para o Município de Porto Velho:

ST PM RR RE 00255-3 OTONIEL TEODÓSIO DA SILVA

1º SGT PM RR RE 01700-3 JOÃO DA SILVA SIMPLÍCIO

1º SGT PM RR RE 03233-8 JOSÉ CARLOS DA SILVA

2º SGT PM RR RE 01439-8 CLAUDINEI ROBERTO PINHEIRO

2º SGT PM RR RE 01947-7 JOSIMAR JESUS MACIEL DE SOUZA 3º SGT PM RR RE 03360-5 ACTIA IROCILENE GUTIERREZ VACA 3º SGT PM RR RE 03179-8 CLAUDÉSIO PEDROSA DE BRITO

3º SGT PM RR RE 03710-6 CONCEIÇÃO APARECIDA NOGUEIRA 3º SGT PM RR RE 03032-8 MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BRITO SILVA 3º SGT PM RR RE 03304-5 MARIA ROSENILDA ALVES DA SILVA 3º SGT PM RR RE 04257-7 RAIMUNDO VALNEI RABELO MAIA CB PM RR RE 02385-6 ANTÔNIO CARLOS PEREIRA

CB PM RR RE 04329-6 TEREZINHA DOS SANTOS CAMARGO

IIpara o Município de Ariquemes: 3º SGT PM RR RE 02949-6 JOÃO GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA HI — para o Município de Guajará-Mirim:

3º SGT PM RR RE 03439-8 HEBERT PEDRAZA

IVpara o Município de Rolim de Moura: 2º SGT PM RR RE 01676-2 ANTÔNIO BARROS SOARES

Vpara o Município de Vilhena:

1º SGT PM RR RE 01930-0 ANGELO RANCALLI DA SILVA

1º SGT PM RR RE 01276-0 EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS

2º SGT PM RR RE 01413-0 ADEMIR JOSÉ DOS SANTOS

2º SGT PM RR RE 01914-2 SÉRGIO DINOVAN CARATIN

3º SGT PM RR RE 03171-2 CARLOS DA SILVEIRA COSTA

3º SGT PM RR RE 02923-8 GERSON MONTEIRO MAGALHÃES 3º SGT PM RR RE 00820-8 MARCOS PAIVA MONTEIRO

3º SGT PM RR RE 03903-7 SÉRGIO LUIZ ZAMAI

CB PM RR RE 04721-6 ISAÍLDES DE OLIVEIRA SANTA RITA CB BM RR RE 00051-7 MÁRIO DA SILVA ALVES DE MENEZES

Art. 2.

Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme

proposta apresentada pelos respectivos Comandantes Gerais ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações

especiais.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abril de 2008, 120º da República.

ANA

IVO NARCISO CASSOL Govern:

(

Decreto Estadual de Rondônia nº 13577, de 24 de abril de 2008

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