Decreto Estadual de Rondônia nº 13569, de 18 de abril de 2008

Decreto nº 13569

Nesta página

3 artigos

Decreto nº 13569, de 18 de ABRIL de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.330.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.330.000,00 (Um milhão e trezentos e trinta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de abril de 2008, 120º da República.

IVO NARCISO CASSOL Gover r

JOÃO CARL secretário: de Estado do PI

MARICY Ray

Secretaria Adjunta - SEFINhs

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. , a Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 900.000,00 17.012.10.302.1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 470.000,00 DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON 17.012.10.302.1272.2137 | ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO 3.3.90.30 0100 430.000,00 HPSJP-II SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, | 430.000,00 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.04.122.1015.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 3.3.90.47 0100 80.000,00 19.001.23.661.1236.1231 | APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE DISTRITOS 4.4.90.51 0100 40.000,00 INDUSTRIAIS 19.001.20.126.1236.1244 ESTIMULAR O MELHORAMENTO DO PARQUE 3.3.90.30 0100 50.000,00 INDUSTRIAL 3.3.90.36 0100 20.000,00 3.3.90.39 0100 80.000,00 19.001.20.601.1237.2161 EXERCER GESTÃO INTEGRADA DE MANEJO E 3.3.90.30 0100 50.000,00 CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA 19.001.20.605.1237.2710 ASSEGURAR CONDIÇÕES EFICIENTES DE 3.3.90.39 0100 30.000,00 ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 19.001.20.602.1238.1365 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA EXPLORAÇÃO 3.3.90.39 0100 30.000,00 DE PEQUENOS ANIMAIS 19.001.23.695.1263.1218 PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS 3.3.90.39 0100 50.000,00 PRODUTOS TURÍSTICOS TOTAL 1.330.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008. Código Especificação Natureza da | Fonte de Valor Despesa Recurso FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 900.000,00 17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE SAÚDE 3.3.90.39 0100 900.000,00 an ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE A BURITIS E EXTREMA N » ) SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 430.000,00 ( PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E | SOCIAL - SEAPES 19.001.04.122.1015.2223 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.39 0100

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

300.000,00 24 /* 7 fer

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008. ti à ” Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor 19.001.04.122.1015.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 3.3.91.47 0100 80.000,00 rd 19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DA 4.4.90.51 0116 50.000,00 y OFERTA DE TURISMO TOTAL

1.330.000,00 4

Decreto Estadual de Rondônia nº 13569, de 18 de abril de 2008

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo