Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13566, de 14 de abril de 2008
Decreto nº 13566
Cessa os efeitos do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica cessado, a contar de 31 de março de 2008, os efeitos do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005, que “Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, nomeia seus membros, e dá outras providências”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de março de 2008.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de abril de 2008, 120º da República.
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