Decreto Estadual de Rondônia nº 13554, de 11 de abril de 2008

Decreto nº 13554

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Decreto nº 13554, de 11 de ABRIL de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.815.618,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.815.618,00 (Um milhão, oitocentos e quinze mil e seiscentos e dezoito reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de abril de 2008, 120º da República. : 7

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ecretário o de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. », DE DE DE 2008. Código Especificação ia Cone Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 900.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 44.90.51 0100 900.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 606.000,00 17.012.10.302.1250.1367 | EXPANDIR E REESTRUTURAR A REDE FÍSICA DAS 4.4.90.52 0100 348.000,00 UNIDADES DE SAUDE 17.012.10.302.1272.2137 | ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO 3.3.90.30 0100 258.000,00 HPSJP-II FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO 308.318,00 ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.122.1086.2754 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.39 0100 308.318,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, | 1.300,00 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.20.602.1238.1241 EXERCER A GESTÃO E MONITORAMENTO PECUÁRIO 3.3.90.30 0116 1.300,00 TOTAL 1.815.618,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. +DE DE DE 2008. sá E a Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 900.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0195 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 4.4.90.92 0100 200.000,00 ANTERIORES 14.020.26.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS 4.4.90.51 0100 700.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 606.000,00 17.012.10.845.0000.0118 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92 0100 150.000,00 ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES 4.4.90.92 0100 5.000,00 17.012.10.122.1015.2811 | MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 4.4.90.52 0100 392.000,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 17.012.10.303.1245.2881 | ASSEGURAR A GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO 4.4.90.52 0100 59.000,00

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. DE DE DE 2008.

, , » Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Récúrso Valor

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO 308.318,00 ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.303.0000.0187 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92 0100 308.318,00

ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, | 1.300,00 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES

ha 19.001.20.602.1238.1241 EXERCER A GESTÃO E MONITORAMENTO PECUÁRIO 4.4.90.52 0116 1.300,00

VA TOTAL 1.815.618,00 = ú . a

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