Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13546, de 8 de abril de 2008
Decreto nº 13546
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 247, de 9 de julho de 2001,
DECRETA:
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Art. 1.
Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado da Saúde, a seguir relacionados:
IPresidente:
a)ROGÉRIO PEREIRA SANTANA;
IH —- Membros: VLADIMIR EICH DA SILVA;
b)ANDRÉIA VIRGINIA FARIAS LIMA; e
c)MARY VONE VENCHE E SILVA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de março de 2008.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 13410, de 24 de janeiro de 2008.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de abril de 2008, 120º da República.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.