Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13541, de 8 de abril de 2008
Decreto nº 13541
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 13.541, de 08 de abril de 2008.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.975.247,28 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de “> 28 de dezembro de 2007.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de A 120º da República.
A
IVO NARCISO SOL Govern
ad
E
CC EUCIANO DOS SANTÔÓS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN
a Z = E p
J RO-DE-ANDRADE” * |
Sefretário de Estado de Finanças - SEFIN
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. 13.541, DE 08 DE ABRIL DE 2008. T = Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Rasupso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 2.896.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0100 2.896.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 385.831,94 CIDADANIA - SESDEC “> 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30 0100 385.831,94 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 903.000,00 17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE SAÚDE 3.3.90.36 0100 40.000,00 ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 185.000,00 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE 3.3.90.36 0100 200.000,00 17.012.10.302.1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 30.000,00 DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON 3.3.90.36 0100 70.000,00 17.012.10.302.1271.2134 OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL 3.3.90.36 0100 70.000,00 ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ 17.012.10.302.1272.2137 ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO 3.3.90.30 0100 188.000,00 HPSJP-II - 33.90.38 0100 80.000,00 17.012.10.124.1273.2141 IMPLEMENTAR A REGULAÇÃO, CONTROLE, 3.3.90.36 0100 40.000,00 AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO SUS AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA . 15.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 19.023.04.122.1218.2261 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.30.30 0100 15.000,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 600.000,00 /) CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.40.41 0100 600.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 43.415,34 21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 4.4.90.52 0116 43.415,34 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 132.000,00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 3.3.90.39 0100 132.000,00, AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS
A / G
â
AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. 13.541, DE 08 DE ABRIL DE 2008. . - Natureza da | Fonte de | Valor Código Especificação Despesa | Recurso | TOTAL 4.975.247,28 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. 13.541, DE 08 DE ABRIL DE 2008. Natureza da | Fonte de Código Especificação | Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 2.896.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1317 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS. 4.4.90.52 0100 2.896.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 385.831,94 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1115 IMPLANTAR POLICIAMENTO COMUNITÁRIO 4.4.90.52 0116 44.220,00 15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES DE 4.4.90.51 0116 92.252,36 SEGURANÇA 15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA E 3.3.90.30 0116 13.301,26 POLÍCIA TECNICA 3.3.90.39 0116 28.000,00 4.4.90.52 0116 208.058,32 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 903.000,00 * 47.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.40.41 0100 480.000,00 3.3.50.41 0100 23.000,00 4.4.40.42 0100 400.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 15.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 19.023.04.122.0000.0186 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.91 0100 15.000,00 ANTERIORES, INDENIZAÇÕES, SENTENÇAS JUDICIAIS E TRANSFERÊNCIAS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 600.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.04.123.1015.2390 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.39 0100 600.000,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 43.415,34 21.001.06.181.1242.2894 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 3.3.90.30 0116 31.265,74 3.3.90.36 0116 12.149,60 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 132.000,00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE .3.50.41 0100 132.000,0%
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. 13.541, DE 08 DE ABRIL DE 2008. o ai : ” | Natureza da | Fonte de Código Especificação | Despesa Regis | Valor TOTAL 4.975.247,28
E,
Decreto nº13541, de 8 de ABRIL de 2008.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.975.247,31 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.
DECRETA:
anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art, 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de abril de 2008, 120º da
República. ; / ul OL
IVO NARCISO C Governador,
E ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. «DE DE DE 2008. a o Natureza da | Fonte de val Código Especificação Despesa | Recurso dlor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 2.896.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0100 2.896.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 385.831,94 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30 0100 385.831,94 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 903.000,00 17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE SAÚDE 3.3.90.36 0100 40.000,00 ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 185.000,00 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE 3.3.90.36 0100 200.000,00 17.012.10.302.1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 30.000,00 DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON 3.3.90.36 0100 70.000,00 17.012.10.302.1271,2134 OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL 3.3.90.36 0100 70.000,00 ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ 17.012.10.302.1272.2137 | ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO 3.3.90.30 0100 188.000,00 HPSJP-II 3.3.90.36 0100 80.000,00 17.012.10.124.1273.2141 IMPLEMENTAR A REGULAÇÃO, CONTROLE, 3.3.90.36 0100 40.000,00 AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO SUS AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 15.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 19.023.04.122.1218.2261 | MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.30.30 0100 15.000,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 600.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.40.41 0100 600.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 43.415,34 21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 4.4.90.52 0116 43.415,34 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 132.000,00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 3.3.90.39 0100 132.000,00
AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS
AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa nosuss Valor TOTAL 4.975.247,28 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. to F x Natureza da | Fonte de o Código Especificação | Despesa REoúrso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 2.896.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1317 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS. 4.4.90.52 0100 2.896.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 385.831,97 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1115 IMPLANTAR POLICIAMENTO COMUNITÁRIO 4.4.90.52 0116 44.220,00 15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES DE 44.90.51 0116 92.252,36 SEGURANÇA 15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA E 3.3.90.30 0116 13.301,29 POLÍCIA TÉCNICA 3.3.90.39 0116 28.000,00 4.4.90.52 0116 208.058,32 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 903.000,00 ; 17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.40.41 0100 480.000,00 3.3.50.41 0100 23.000,00 4.4.40.42 0100 400.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 15.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 19.023.04.122.0000.0186 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.91 0100 15.000,00 ANTERIORES, INDENIZAÇÕES, SENTENÇAS JUDICIAIS E TRANSFERÊNCIAS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 600.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.04.123.1015.2390 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.39 0100 600.000,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 43.415,34 21.001.06.181.1242.2894 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 3.3.90.30 0116 31.265,74 3.3.90.36 0116 12.149,60 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 132.000,00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 3.3.50.41 0100 132.000,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008. ni a E Natureza da | Fonte de uid Especificação Despesa Recurso Valor TOTAL 4.975.247,31
da