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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13538, de 4 de abril de 2008

Decreto nº 13538

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Decreto nº 13538 de 4 de ABRIL de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.708.469,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de a, 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE, AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 1.708.469,00 (Um milhão, setecentos e

oito mil e quatrocentos e sessenta e nove reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

o Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de abril de 2008, 120º da República.

Nds IVO NARCISO CASSOL Governádor

J SENA bre Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. ,DE DE DE 2008. o Fonte d Código Especificação er Egas Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.708.469,00 17.012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.30 3209 1.708.469,00 EMERGÊNCIA NO HICD TOTAL 1.708.469,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2008. Código Especificação as ê sn | Valor CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL 1.453.469,00 DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.128.1275.1125 IMPLEMENTAR POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.14 3209 25.000,00 PERMANENTE EM SAÚDE 3.3.90.30 3209 339.678,00 33.90.33 3209 27.650,00 3.3.90.36 3209 642.301,00 3.3.90.39 3209 81.716,00 17.033.10.128.1275.2162 IMPLANTAR E MANTER CURSOS TÉCNICOS 3.3.90.14 3209 50.000,00 3.3.90.30 3209 35.124,00 3.3.90.36 3209 252.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 255.000,00 AGEVISA 17.034.10.305.1247.2947 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.40.41 3209 127.000,00 3.3.50.41 3209 68.000,00 4.4.40.42 3209 60.000,00 TOTAL 1.708.469,00

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