Decreto Estadual de Rondônia nº 13536, de 4 de abril de 2008

Decreto nº 13536

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Decreto nº13536, de 4 de ABRIL de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 193.039,81 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 193.039,81 (Cento e noventa e três mil, trinta e nove reais e oitenta e um centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de abril de 2008, 120º da República. /

LUCIANO -BOS-SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEP

fio de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. ati ' a Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Rócurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 8.039,81 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30 0100 8.039,81 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 70.000,00 19.021.04.123.0000.0185 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.91 3240 8.535,04 ANTERIORES E SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.92 3240 45.000,00 19.021.04.125.1231.2192 PROCEDER A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS 3.3.90.33 3240 12.000,00 CERTIFICADOS E DE MERCADORIAS PRE-MEDIDAS 19.021.04.122.1231.2693 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.36 3240 2.464,96 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 19.021.04.123.1231.2838 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E 3.3.90.49 3240 1.000,00 AUXÍLIO TRANSPORTE 3.3.90.93 3240 1.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 115.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.39 0100 100.000,00 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS . 3.3.90.30 0100 15.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER TOTAL 193.039,81 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. «DE DE DE 2008. Ed a z Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 8.039,81 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA E 3.3.90.39 0116 6.324,81 POLÍCIA TÉCNICA 4.4.90.52 0116 1.715,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 70.000,00 19.021.04.122.1231.1219 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRÉDIOS 4.4.90.51 3240 30.000,00 4.4.90.52 3240 40.000,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. ei ' a Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 115.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.04.123.1015.2390 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.39 0100 115.000,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA TOTAL 193.039,81

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