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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13530, de 28 de março de 2008

Decreto nº 13530

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Decreto n° 13530, de 28 de MARÇO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.384.230,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 1.842, de W 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 4.384.230,00 (Quatro milhões, trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e trinta reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de março de 2008, 120° da República.

IVO NARCISO Ci "

Governador

JOÃCTCABÉLOS GONÇALVES RrBEIRO Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

^J^^^NÃRO-OE-ANüRÃDÉ Secretario de Estado de Finanças - SEFIN

-

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 4.384.230,00

17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 196.000,00

INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE

17.012.10.302.1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 49.000,00

DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON

3.3.90.30 3209 1.000.000,00

17.012.10.302.1271.2134 OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL 3.3.90.30 3209 800.000,00

ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ

17.012.10.302.1272.2137 ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO 3.3.90.30 0100 148.000,00

HPSJP-II

3.3.90.30 3209 1.200.000,00

17.012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.30 0100 98.000,00

EMERGÊNCIA NO HICD

3.3.90.30 3209 893.230,00

TOTAL 4.384.230,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 491.000,00 17.012.10.845.0000.0118 LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92 0100 491.000,00 ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES

AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 3.893.230,00 AGEVISA

17.034.10.305.1247.2187 REALIZAR SUPERVISÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 3.3.90.14 3209 300.000,00

EPIDEMIOLOGICA

17.034.10.305.1247.2188 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO 4.4.90.52 3209 300.000,00

DOS NÚCLEOS DA GERÊNCIA EPIDEMIOLOGICA

17.034.10.305.1247.2947 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 3.3.90.30 3209 700.000,00

3.3.90.33 3209 67.230,00 3.3.90.39 3209 1.326.000,00 4.4.90.52 3209 1.200.000,00

TOTAL 4.384.230,00

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