Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13512, de 13 de março de 2008
Decreto nº 13512
Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 1º do Decreto nº 9495, de 28 de maio de 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
SERrte DO, corcenrasaamaEamIsaTa SON EEM cida sbidh era consenso agentes ins cen cansa son er RENAIS catar ca SEN crrrtaS cms ssa
8 1º A gratificação de que trata o caput deste artigo é devida ao militar estadual lotado no Gabinete Militar da Governadoria, excetuando-se os militares detentores de cargos comissionados, para atender despesas extraordinárias de ordem social ou profissional, nos seguintes percentuais:
HI - Segurança do Governador e seus Familiares: 19% (dezenove por cento) do soldo de 2º TEN PM;
$ 2º. Em caso de substituição temporária decorrente da necessidade do serviço, o militar estadual só fará jus a gratificação de percentual superior correspondente a função se exercê-la por período superior a 30 (trinta) dias.
$ 3º. Fica facultado ao militar estadual optar pela percepção da Gratificação de Representação de
que trata o presente Decreto, quando o valor da gratificação for superior ao do cargo comissionado do qual possa ser investido.”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de març / de 2008, 120º da República. VA
IVO NARCISO CASSOL Governad r
/y