Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13506, de 11 de março de 2008
Decreto nº 13506
Concede Licença Remunerada para a servidora MARA SILVIA CABRAL DE MELO KATO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas
pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 420, de 9 de janeiro de 2008, e conforme o que consta no Processo nº 1501/09811/2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2008, à servidora MARA SILVIA CABRAL DE MELO KATO, ocupante do cargo de Professora Nível 3, matrícula nº 300013110, lotada na Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para frequentar o Curso de Mestrado em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação, tendo como Título do Projeto: A Pesquisa Educacional na Internet como Instrumento para o Trabalho Social de Educar, ministrado pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.
Art. 2.
Fica a servidora obrigada a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da fregiiência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de março de 2008, 120º da República.
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IVO NARCISO SOL Govemn:
Secretário de Estado da Administração