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Decreto Estadual de Rondônia nº 13503, de 10 de março de 2008

Decreto nº 13503

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Decreto nº 13503, de 10 de MARÇO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 27.512.758,43 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º, 8 3º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, crédito suplementar por superávit financeiro para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 27.512.758,43 (Vinte e sete milhões, quinhentos e doze mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicados no anexo | deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de março de 2008, 120º da República.

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | REPROGRAMAÇÃO DE SALDO ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. ei ; j Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Reguião Valor

14.011.26.782.1249.2948

14.020.26.782.1249.1386

-

FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA

GERENCIAR RECURSOS PARA INFRA-ESTRUTURA - FITHA

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA

4.4.90.51 0228

4.4.90.51 0229

TOTAL

14.450.275,67

14.450.275,4

13.062.482,

13.062.482,

27.512.758,

67

76

76

43

G

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